Jurisprudência sobre
turnos ininterruptos
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1071 - TST. Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Norma coletiva prevendo elastecimento da jornada para 8 horas. Extrapolação habitual. Integração das horas in itinere. Impossibilidade.
«1. Esta Corte Superior tem manifestado entendimento no sentido de que a norma coletiva que elastece a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento para oito horas somente se reputa válida se inexistente a prestação habitual de horas extras. Precedentes. 2. No caso, mantido o reconhecimento das horas in itinere, é certo que a jornada de oito horas prevista em norma coletiva para os turnos ininterruptos de revezamento - integrada das horas de percurso - era habitualmente extrapolada. 3. Nesse contexto, a pretensão recursal de ver reconhecida a validade do elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento para oito horas, em que pese a extrapolação habitual desse limite, vai de encontro à jurisprudência predominante nesta Corte. 4. Ilesos o art. 7º, XIII, XIV e XXVI, da Lei Maior e a Súmula 423/TST.... ()
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1072 - TST. Coisa julgada. Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Abrangência.
«Recurso calcado em violação legal e constitucional, em contrariedade a Súmula do TST e divergência jurisprudencial. O e. Tribunal Regional não se manifestou sobre a invalidade formal do ajuste em questão, tendo se limitado a registrar que os efeitos do acordo nos autos da RT 1253/98 foram plenamente aplicáveis ao empregado. Assim, o argumento do empregado de que o acordo judicial celebrado na RT 1253/98 entre o Sindicato e a empresa não é válido, uma vez que não houve deliberação através de Assembleia Geral, nem foi proposto o competente Dissídio Coletivo, não enseja o conhecimento do recurso de revista, pela ausência de manifestação explícita acerca da questão no v. acórdão do e. TRT da 17ª Região. A ausência de prequestionamento atrai a incidência da Súmula 297/TST e da Orientação Jurisprudencial 256 da e. SBDI-1. Por outro lado, o acolhimento da tese do empregado de que não fez parte do rol de substituídos da ação movida pelo sindicato e demandaria o reexame de fatos e provas, inadmissível em sede extraordinária, conforme dispõe a Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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1073 - TST. Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida. Não conhecimento.
«1. Concluiu a Corte regional, na hipótese, pela improcedência dos pedidos deduzidos na ação rescisória ajuizada com o intuito de desconstituir a sentença por meio da qual indeferido o pleito de horas extras, noturnas reduzidas e reflexos, decorrentes do reconhecimento do trabalho em turno ininterrupto de revezamento. Entendeu o Tribunal de origem não ter resultado configurado o indigitado dolo da parte contrária, haja vista que a mera atuação de dirigente sindical como preposto das Rés, no processo subjacente, por si só, não implica o reconhecimento automático de «ação deliberada, no sentido de causar prejuízo aos direitos do autor. O TRT compreendeu ainda que também não se cogita de colusão, pois, se essa houvesse ocorrido, o autor não teria legitimidade ou interesse para buscar a invalidação da decisão e tampouco de ofensa à coisa julgada, nos moldes do CPC/1973, art. 471, I, por consistir a hipótese destes autos relação jurídica continuativa. Asseverou, por fim, a ausência, nos autos, de argumento capaz de invalidar a confissão do próprio Autor, no que tange à matéria de fundo da ação rescisória - reconhecimento do trabalho em turno ininterrupto de revezamento. 2. A insurgência do Recorrente, nesta oportunidade, restringe-se, em síntese, à reiteração da alegação lançada na inicial desta ação, de que, ao assumir a representação das reclamadas em audiência como preposto dessas, o dirigente sindical, representante dos trabalhadores, contrariou os interesses da categoria profissional que representava, o que por si só, torna inválido e nulo o ato praticado, a partir da audiência de instrução. 3. Silente o Recorrente, nesse contexto, quanto aos fundamentos norteadores do acórdão recorrido, tem-se como inviável o conhecimento do recurso ordinário em face da Súmula 422/TST. ... ()
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1074 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Turno ininterrupto de revezamento. Honorários assistenciais. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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1075 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Turno ininterrupto de revezamento. Orientação Jurisprudencial 360 da SDI-1 do TST.
«O Regional, ao entender que basta a alternância de labor em períodos diurno e noturno para caracterizar a necessidade de jornada reduzida apta a atenuar os efeitos negativos da variação sobre o ciclo biológico e o convívio familiar e social do empregado, decidiu a controvérsia em consonância com a diretriz da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1, do TST, segundo a qual «faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta. ... ()
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1076 - TST. Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras.
«A decisão regional está em conformidade com o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior consagrado na Orientação Jurisprudencial 360 da SDBI-1. III. Agravo de instrumento a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa corrigido, revertida em benefício do Reclamante, nos termos dos arts. 17, I e VII, e 18, caput, do CPC/1973.... ()
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1077 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Julgamento «extra petita. Horas extras habituais. Turnos ininterruptos de revezamento. Previsão em norma coletiva não observada. Horas «in itinere. Minutos residuais. Despacho mantido por seus próprios fundamentos.
«A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.... ()
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1078 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento.
«Não há violação do CF/88, art. 7º, XIV e XXVI pois, conforme a decisão da Corte Regional, as normas coletivas juntadas aos autos pela Reclamada não são aplicáveis ao Reclamante. ... ()
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1079 - TST. Seguridade social. Agravo de instrumento da appa. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho.remessa ex officio. Decreto-lei 779/69. Inaplicabilidade. Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Descaracterização. Súmula 126/TST. Repouso semanal remunerado. Recurso de revista desfundamentado. CLT, art. 896. Intervalo intrajornada. Súmula 126/TST. Intervalo interjornada. Súmula 422/TST. Reflexos das horas extras. Súmula 422/TST. Adicional noturno. Súmulas 126 e 297/TST. Basde de cálculo das horas extras noturnas. Recurso de revista desfundamentado. Correção monetária. Súmula 422/TST. Descontos fiscais e previdenciários. Súmula 368/TST. Abatimento de valores. Inovação recursal. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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1080 - TST. Agravo em agravo de instrumento. Turnos ininterruptos de revezamento. Elastecimento. Acordo coletivo. Prestação de horas extraordinárias. Descaracterização. Desprovimento.
«Confirma-se a decisão que, por meio de despacho monocrático, negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo desprovido.... ()
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