1 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Agravo interno. Sessão de julgamento virtual. Emenda 27/2016 do RISTJ. Pretensão recursal que não admite sustentação oral por advogado. Contraditório e ampla defesa assegurados. Celeridade processual. Duração razoável do processo.

«1 - Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão que, no julgamento do Agravo Interno nos Embargos de Divergência, negou preliminarmente requerimento anterior de retirada do julgamento recursal do Plenário virtual para realização na forma presencial. ... (Continua)

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2 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Contrato privado. Submissão ao juízo arbitral. Regra técnica de admissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Preliminarmente, indefiro o requerimento de exclusão dos autos da sessão virtual (fls. 3732-3733) por não serem suficientes os argumentos apresentados pela parte agravante para afastar a aplicação do CPC/2015, art. 937. ... (Continua)

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3 - STJ. Agravo interno. Recurso extraordinário. Violação da CF/88, art. 93, IX. Suficiência da fundamentação. Acórdão recorrido em conformidade com o entendimento da suprema corte em repercussão geral. Tema 339/STF. Inafastabilidade da prestação jurisdicional. Óbice processual intransponível. Matéria de natureza infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. Tema 895/STF. Agravo não provido.

«1 - Segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, reafirmada no julgamento, sob o regime de repercussão geral, do AI-RG-QO Acórdão/STF, a teor do disposto na CF/88, art. 93, IX, as decisões judiciais devem ser motivadas, ainda que de forma sucinta, não se exigindo o exame pormenorizado de cada alegação ou prova trazida pelas partes, tampouco que sejam corretos os seus fundamentos (Tema 339/STF). ... (Continua)

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4 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação anulatória de sentença arbitral. Violação do CPC, art. 535, II, 1973. Omissão. Inexistência. Validade e eficácia da cláusula compromissória em relação às recorrentes. Reexame de matéria fático-probatória. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

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5 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação de cobrança. ... (Continua)

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