Medida Provisoria de 1989

20 normas e 271 artigos encontrados

1989

Diário Oficial de 16/02/1989

Doc. 115.0865.0001.4900

Medida Provisória 39/1989 - Arts.2-2-3-3-4-4-5-5-6-6-7-7-8-8-9-9-10-10-11-11-12-12-13-13-14-14-15-15-16-16-17-17-18-18-19-19

EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/02/1989

Doc. 124.5294.0003.7100

Medida Provisória 38/1989 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Convertida na Lei 7.738, de 09/03/1989). Administrativos. Baixa normas complementares para execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.