Medida Provisoria de 1989

20 normas e 271 artigos encontrados

1989

Diário Oficial de 16/01/1989

Doc. 124.5294.0003.4900

Medida Provisória 32/1989 - Arts.23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: (Convertida na Lei 7.730, de 31/01/1989). Administrativo. Consumidor. Correção monetária. Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/01/1989

Doc. 124.5294.0003.2100

Medida Provisória 30/1989 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 37, de 27/01/1989). Administrativo. Seguridade social. Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências.