Decreto-lei

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Diário Oficial de 16/09/1969

Doc. 143.9974.7000.0500

Decreto-lei 872/1969 - Arts.4-5

EMENTA: Administrativo. Ensino. INDEP. Complementa disposições da Lei 5.537, de 21/11/1968, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/09/1969

Doc. 170.5941.5002.6300

Decreto-lei 862/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1969

Doc. 103.7781.0017.4800

Decreto-lei 853/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão de Estudos Tributários Internacionais.

Doc. 103.7781.0017.5200

Decreto-lei 854/1969 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Conselho de Recursos da Previdência Social - CRP. Dá nova redação aos arts. 13 e 20 do Decreto-lei 72, de 21/11/66.

Doc. 103.7781.0017.5500

Decreto-lei 857/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XIV. Vigência em 30/12/2022). Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.

Doc. 103.7781.0017.6000

Decreto-lei 858/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança e a correção monetária dos débitos fiscais nos casos de falência e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0017.6600

Decreto-lei 860/1969 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.