Decreto-lei

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Diário Oficial de 29/09/1969

Doc. 117.3161.3000.9800

Decreto-lei 898/1969 - Arts.77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/09/1969

Doc. 138.9255.4000.7600

Decreto-lei 877/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.040, de 21/10/1969). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre eleições para os Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/1969

Doc. 143.9974.7000.0100

Decreto-lei 872/1969 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Ensino. INDEP. Complementa disposições da Lei 5.537, de 21/11/1968, e dá outras providências.