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Decreto de 1992

32 normas e 895 artigos encontrados

1992

Diário Oficial de 17/02/1992

Doc. 108.2982.4000.1300

Decreto 448/1992 - Arts.6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Regulamenta dispositivos da Lei 8.181, de 28/03/91, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/02/1992

Doc. 103.7781.0077.7800

Decreto 447/1992 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 147/OIT, da Organização Internacional, do Trabalho - OIT - sobre Normas Mínimas da Marinha Mercante.

Diário Oficial de 07/02/1992

Doc. 103.7781.0077.7500

Decreto 440/1992 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, entre o Governo da República Federativa do Brasil e as Nações Unidas.

Diário Oficial de 27/01/1992

Doc. 103.7781.0077.5000

Decreto 433/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-5-6-7-8-9-10-10-A-11-12-13-14-15-16-16-A-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.

Diário Oficial de 09/01/1992

Doc. 103.7781.0077.4700

Decreto 417/1992 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Declaram-se revogados os Decretos que menciona.