Decreto de 1992

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1992

Diário Oficial de 26/06/1992

Doc. 181.4130.4000.0200

Decreto 578/1992 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Dá nova regulamentação ao lançamento dos Títulos da Divida Agrária.

Diário Oficial de 25/06/1992

Doc. 103.7781.0078.0100

Decreto 577/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Desapropriação. Dispõe sobre a expropriação das glebas, onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, e dá outras providencias.

Diário Oficial de 10/06/1992

Doc. 103.8092.1000.2000

Decreto 566/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Ensino. Atividade rural. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Diário Oficial de 27/05/1992

Doc. 103.7781.0077.9700

Decreto 538/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera os arts. 2º, 15, 23 e 35 do Decreto 70.951, de 09/08/72, no que se refere à distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda.

Doc. 124.5294.0000.0400

Decreto 542/1992 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não-incidência do imposto de renda sobre ganhos de capital e dá outras providências.