Art. 5º
- Os lançamentos dos TDA conterão:
I - a denominação: Título da Dívida Agrária;
II - a quantidade de títulos;
III - a data do lançamento;
IV - a data do vencimento;
V - o valor nominal em cruzeiros.
STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Denegação. Trânsito. Apelo extremo. Súmula 211/STJ e Súmula 283/STF. Inexistência. Impugnação. Motivação dupla. Fundamentação autônoma. Razões. Dissociação. Decisão monocrática. Inovação recursal. Impossibilidade. Preclusão. Direito de recorrer. Inadmissibilidade manifesta. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total