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de 1972

38 normas e 561 artigos encontrados

1972

Diário Oficial de 12/12/1972

Doc. 103.7781.0706.8600

Lei 5.859/1972 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-3-A-4-4-A-5-6-6-A-6-B-6-C-6-D-6-E-7-8

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/03/1972

Doc. 103.7781.0554.3700

Decreto 70.235/1972 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-14-A-14-B-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-25-A-26-27-28-29

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.