de 1972

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1972

Diário Oficial de 13/12/1972

Doc. 198.3413.3000.5500

Decreto 71.533/1972 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta as férias e outros afastamentos totais do serviço, previstos no Estatuto dos Militares.

Doc. 113.3220.9000.5500

Lei 5.862/1972 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0707.0200

Lei 5.864/1972 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 4º da Lei 5.768, de 20/12/71, que altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1972

Doc. 151.0705.1001.5800

Lei 5.855/1972 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao artigo 10, da Lei 4.024, de 20/12/1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Doc. 103.7781.0706.8600

Lei 5.859/1972 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-3-A-4-4-A-5-6-6-A-6-B-6-C-6-D-6-E-7-8

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1972

Doc. 104.6240.4000.9400

Decreto 71.523/1972 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.