Jurisprudência sobre
sofrimento fisico intenso
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81 - TST. Recurso de revista. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Arbitramento. Justo valor compensatório.
«Foi consignado na decisão recorrida que o reclamante, após acidente de trabalho, teve sua integridade física reduzida, «dores articulares crônicas em punho direito aos esforços moderados, limitação articular do punho direito ao final dos movimentos de flexão e extensão, redução do grau de fibra muscular. No arbitramento pelo juiz do quantum indenizatório, deve ser observado o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual se deve considerar tanto a capacidade financeira do ofensor quanto as condições particulares da vítima, assim como as circunstâncias do caso concreto, gravidade e potencialidade social do dano, sua repercussão social, intensidade do sofrimento e do desgaste. É importante que o montante arbitrado não implique o enriquecimento ou empobrecimento sem causa das recíprocas partes e não perca a harmonia com a noção de proporcionalidade da lesão, ou porque não ressarcido adequadamente o dano provocado, ou porque ultrapassado o necessário à compensação do mal suportado. Destaca-se, in casu, que o titular do direito violado é a própria vítima do acidente de trabalho, que teve a integridade física limitada. Partindo da análise de diversos precedentes desta Corte Superior, tendo em consideração a gravidade da lesão e a primazia do bem jurídico tutelado - dignidade decorrente de restrição permanente à integridade física - constata-se ofensa ao direito à reparação proporcional ao agravo, motivo pelo qual a condenação ao pagamento de indenização por dano moral deve ser elevado ao importe de R$20.000,00 (vinte mil reais). ... ()
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82 - TST. Operador de máquina de mistura de argamassa. Acidente de trabalho. Indenização por dano moral e material. Perda dos dedos indicador e médio da mão esquerda e limitação da articulação interfalangeana distal do 4º dedo.
«Consta na decisão regional que o autor, em decorrência do acidente ocorrido em 8/6/1998, sofreu a perda dos dedos indicador e médio da mão esquerda e a limitação da articulação interfalangeana distal do 4º dedo. Registrou que «Configurado dano moral, entendido como o sofrimento físico e psicológico, a perda da paz interior, o sentimento de dor, desânimo e angústia, conquanto não mensurável por critérios objetivos, enseja uma reparação que dê à vítima o conforto e a esperança de ver mitigado o seu sentimento de dor, de menos valia, de desconforto. Para esse dano, verificado no caso dos autos, a reparação exigível, a partir da constatação da existência de culpa da ré, ensejará ao reclamante a possibilidade de empreender tratamento das sequelas do acidente.-. (fl. 533). Assim, com base no conjunto fático-probatório concluiu que houve a caracterização do dano moral, material e dano moral estético. Foram fixados os valores da indenização por danos morais (doença ocupacional) em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos materiais e em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente ao dano moral e estético (acidente do trabalho), com base nos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, pautando-se em parâmetros compatíveis com a intensidade do sofrimento, o grau de culpa do ofensor e a sua condição econômica, o não enriquecimento indevido da vítima e o caráter pedagógico da medida, nos termos do CCB, art. 944. Recurso de revista integralmente não conhecido.... ()
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83 - TJMG. Tortura. Desclassificação para maus tratos. Tortura. Lei 9.455/1997, art. 1º, II, e § 4º, II. Vítima sob guarda, poder ou autoridade do agente. Desclassificação. Dolo de infligir sofrimento intenso. Animus torturandi. Inocorrência. Maus-tratos. Caracterização. Extinção da punibilidade. Prescrição. Recurso provido em parte
«- Os crimes de tortura previstos na Lei 9.455/1997 caracterizam dolo específico de tortura, elemento subjetivo especial dos tipos penais ali descritos, consistente na intenção de infligir intenso sofrimento físico ou mental à vítima, caracterizando crime de maus-tratos, previsto no CP, art. 136, a conduta do agente que, com a intenção de disciplinar enteado, excede-se nos meios de correção. ... ()
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84 - STJ. Alegada ausência de dolo. Desclassificação para o delito de abuso de autoridade. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via estreita do mandamus. Recurso improvido.
«1. Para examinar se os recorrentes teriam agido com o dolo de submeter a vítima a intenso sofrimento físico ou mental, assim como o pleito de desclassificação para o crime de abuso de autoridade, seria necessário o aprofundado revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via eleita em razão das peculiaridades do seu rito. ... ()
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85 - STJ. Habeas corpus. Latrocínio. writ substitutivo de recurso especial. Desvirtuamento. Impossibilidade. Precedentes. Dosimetria. Pena-base. Maus antecedentes. Inquéritos policiais e ações penais em andamento. Impossibilidade. Personalidade. Fundamentação concreta. Modus operandi. Manifesto constrangimento ilegal evidenciado. Sanção redimensionada.
«1 É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a fim de preservar a coerência do sistema recursal e a própria função constitucional do writ, de prevenir ou remediar ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. ... ()
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86 - STJ. Recurso especial. Dano moral. Dano material. Família. Casamento. Alimentos. Irrepetibilidade. Dano moral. Danos materiais e morais. Descumprimento do dever de fidelidade. Filiação. Cônjuge. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do casamento. Dor moral configurada. Redução do valor indenizatório. Verba fixada em R$ 200,000,00. Considerações do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva sobre os danos morais. CF/88, art. 5º, V e X e CF/88, art. 226. CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 927, CCB/2002, art. 1.566 e CCB/2002, art. 1.724.
«... III - DOS DANOS MORAIS (conduta da ex-cônjuge do autor) ... ()
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87 - TRT3. Dano moral. Dimunição de renda. Indenização por danos morais. Não cabimento.
«De acordo com o CCB, art. 186, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano, inclusive moral (CF/88, art. 5º, inciso X), que representa o efeito não patrimonial da lesão de direito, normalmente identificado pelas atribulações, mágoas, aflição e sofrimento, íntimos e subjetivos que atingem a alma de um ser humano, em decorrência de atos ofensivos à imagem ou à honra, que ocasionam intensa dor moral ou física à vítima. No entanto, o dano moral deve ser de tal gravidade que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Mero dissabor, aborrecimento, desconforto emocional, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do chamado "dano moral". No caso dos autos, conforme bem observado pelo insígne Juiz Marco Antônio de Oliveira, "é certo que a diminuição de renda causa transtornos e aborrecimentos mas estes, por si só, não são indenizáveis". Logo, não ficou caracterizado o dano moral.... ()
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88 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial cabível. Impossibilidade. Respeito ao sistema recursal previsto na carta magna. Não conhecimento.
1 - Nos termos do, III da CF/88, art. 105, o STJ é competente para julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, nas hipóteses descritas de forma taxativa nas suas alíneas «a, «b e «c". ... ()
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89 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Imprensa. Matéria jornalística ofensiva. Lei de imprensa (Lei 5.250/1967) . ADPF 130. Efeito vinculante. Observância. Liberdade de imprensa. Liberdade de informação (CF/88, art. 5º, IV, IX e XIV, e CF/88, art. 220, «caput», §§ 1º e 2º). Crítica jornalística. Direito à imagem. Direito à honra. Ofensas à imagem e à honra de magistrado (CF/88, art. 5º, V e X). Abuso do exercício da liberdade de imprensa não configurado. Amplas considerações do Min. Raul Araújo sobre a liberdade de imprensa e sobre a liberdade de informação. Precedentes do STF e do STJ. Súmula 403/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 20, CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CCB/1916, art. 159.
«... Quanto ao dano moral decorrente de conteúdo de matéria jornalística, dada a notória importância, a doutrina pátria dedica ao tema valiosos estudos. ... ()
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90 - TJSC. Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral. Danos morais. Pleiteada em contrarrazões a majoração da verba indenizatória. Insubsistência. Meio processual inadequado. Autoras que, ao realizar pesquisa de opinião nos arredores da instituição de ensino, são agredidas fisicamente por seguranças, que atacaram até mesmo um dos policiais militares que atenderam a ocorrência. Peculiaridade da situação que chamou a atenção da imprensa, que noticiou os fatos. Sustentada a ausência de prova do envolvimento da apelante nos acontecimentos. Insubsistência. Agressões perpetradas por prepostos da ré em pleno exercício de suas funções. Insurgência acerca do quantum indenizatório fixado (R$ 10.000,00 para cada uma das autoras). Manutenção. Valor que diante do caso concreto se mostra justo e pedagogicamente eficaz. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Inteligência do CF/88, CCB/2002, art. 5º, X e dos arts. 186 e 927. Código Civil vigente. Sentença mantida. Recurso desprovido.
«Tese - Responsabilidade do estabelecimento educacional por agressões praticadas por seus prepostos, em pleno exercício das funções exercidas. ... ()
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