Jurisprudência sobre
prova pericial
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16041 - 2TACSP. Prova pericial. Honorários de perito. Ação renovatória de locação comercial. Fixação em valor correspondente ao aluguel do imóvel encontrado pelo perito. Descabimento. Decisão sem qualquer fundamento lógico para justificar tal determinação. Nulidade. CPC/1973, art. 165. (Cita doutrina e indica precedente).
A falta de fundamento lógico-jurídico razoável, para justificar a fixação do valor da perícia em valor correspondente ao do locativo encontrado pelo expert, torna nula a decisão.... ()
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16042 - TJSP. Responsabilidade civil. Médico. Cirurgia. Histerectomia posterior a curetagem. Imperícia pela não percepção de perfuração do intestino. Peritonite aguda que levou a paciente a morte. Ressarcimento de despesas e pensão aos filhos menores da vítima. Procedência.
«Embora discutível a imperícia no procedimento de curetagem, a prova pericial deixa claro que houve imperícia na intervenção cirúrgica subseqüente, na qual não se observou a perfuração do intestino, desencadeando a peritonite aguda e a morte. Daí inafastável a responsabilização do médico.... ()
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16043 - STJ. Prova pericial. Qualificação de engenheiro civil para realizar perícia envolvendo o ramo de metalurgia. Impugnação quanto à capacidade técnica do perito. Realização de prova técnica que não se confunde, propriamente, com exercício de profissão. Validade do laudo. Exegese teleológica do CPC/1973, art. 145. Lei 5.194/66, art. 6º, ««b. (Considerações doutrinárias e jurisprudênciais).
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16044 - TAPR. Produção antecipada de prova. Medida cautelar em ação indenizatória. Prova pericial. Ausência de decisão homologatória. Irrelevância para a validade da prova produzida. CPC/1973, art. 851. (Cita jurisprudência).
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16045 - TAMG. Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Cirurgia plástica mal sucedida. Defesa que alega reações negativas pessoais da paciente e negligência da mesma no período pós-operatório. Prova pericial afastando tais argüições e concluindo pela imperícia do cirurgião, sem qualquer especialização para este tipo de intervenção. Culpa grave do médico. Procedência.
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16046 - TAMG. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento com graves lesões físicas e estéticas. Despesas médicas com profissionais de renome. Escolha que cabe à vítima. Inclusão de custas de passagens aéreas, inclusive com o acompanhante, para realizar o tratamento em grande capital. Possibilidade, na espécie. Prova pericial. Procedência. CCB, art. 159.
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16047 - TJSP. Prova pericial. Responsabilidade civil de hospital. Erro médico. Perito judicial que faz uso de informações do prontuário hospitalar. Expediente salutar que, por si só, não retira a isenção da prova.
A circunstância de haver o perito judicial, para a elaboração de seu laudo, feito uso de informações e anotações constantes do prontuário da menor paciente, não invalida as conclusões a que chegou.... ()
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16048 - TJSP. Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Menor internada para tratamento que vem a sofrer amputação das extremidades de membros superiores e inferiores em decorrência de necrose. Incapacidade total e permanente. Evidências indicando tratar-se de efeito da enfermidade preexistente e não falha do hospital ou da equipe médica. Prova pericial. Improcedência. (Há declaração de voto com doutrina).
Evidencia-se pelo conjunto probatório que o hospital fez o que se achava ao seu alcance para salvar a vida e a integridade física da autora, não se encontrando no conjunto probatório qualquer laivo de negligência ou imperícia da equipe médica, não tendo sido, por outro lado, comprovado o nexo causal entre o tratamento a que foi ela submetida e as conseqüências que veio a padecer.... ()
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16049 - TARJ. Produção antecipada de prova. Processo de jurisdição voluntária. Sentença homologatória que não faz coisa julgada material. Revisibilidade da prova pericial produzida. (Cita doutrina).
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16050 - STJ. Prova pericial. Perícia contábil. Profissional habilitado. Profissão. Contabilidade. Contador. CPC/1973, art. 145, § 1º. Decreto-lei 9.295/1946, art. 26.
«A perícia contábil devera ser feita por profissional de nível superior, qualidade que nãos tem o técnico em contabilidade. Igualmente nãos está legalmente habilitado para essa tarefa o Administrador.... ()
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