Jurisprudência sobre
ocultacao de cadaver
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51 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Sentença de pronúncia. Direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva mantida. Modus operandi. Agente foragido por mais de dois anos. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Agravo desprovido.
1 - Segundo o disposto no CPP, art. 413, § 3º, «o juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade da decretação da prisão. ... ()
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52 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo não conhecido. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Maus antecedentes. Teoria do direito ao esquecimento. Questão não debatida expressamente na origem. Supressão de instância. Impossibilidade.
Agravo regimental improvido. ... ()
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53 - STJ. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Dosimetria. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Não utilização para efeito de condenação. Impossibilidade. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... ()
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54 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Ocultação de cadáver. Nulidade da prova não configurada. Não contaminação da ação penal. Autoria controversa. Análise incabível na presente via. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - Eventuais irregularidades ocorridas na fase inquisitorial não contaminam o curso da ação penal, pois o inquérito policial é peça meramente informativa e não probatória, que tem por finalidade fornecer ao Ministério Público ou ao ofendido, conforme a natureza da infração, elementos necessários para a propositura da ação penal. Precedentes. ... ()
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55 - STJ. Agravos em recurso especial de douglas vital, jorge luiz coelho, marlon reis e felipe maia. Caso amarildo. Ausência de dialeticidade. Não impugnação de todos os fundamentos específicos da decisão agravada. Não conhecimento. Súmula 182/STJ. Agravos em recurso especial não conhecidos.
1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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56 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Quádruplo homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Tese de ausência de autoria delitiva. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Trancamento da ação penal. Denúncia. CPP, art. 41. Observância. Presença de indícios suficientes de autoria e materialidade. Encerramento prematuro da ação penal. Impossibilidade na hipótese. Recurso desprovido.
1 - Quanto à suposta ausência de indícios de autoria delitiva, ressalte-se que, constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. ... ()
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57 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Ocultação de cadáver. Condenação. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Inocorrência. Trâmite regular. Feito incluído em pauta para julgamento. Recurso desprovido com recomendação.
1 - Constitui entendimento consolidado do STJ - STJ que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo no julgamento de recurso de apelação, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais. ... ()
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58 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Não ocorrência. Súmula 64/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Em que pesem os argumentos apresentados pelo agravante, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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59 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver, vilipêndio à cadáver e fraude processual. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. No caso, nas razões do agravo regimental, o Recorrente não rebateu, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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60 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio consumado e ocultação de cadáver. Especial gravidade concreta e atentado contra a instrução criminal que justificam a análise relativa ao periculum libertatis. Irrelevância do simples erro material que não alterou o exame das teses defensivas. Inviabilidade da supressão de instância. Recurso da defesa não provido.
1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias registraram tanto a excepcional gravidade concreta do crime de latrocínio, aparentemente perpetrado pelo ora agravante, quanto a relevância de sua combinação com o crime de ocultação de cadáver, que efetivamente justifica o reputado risco à garantia da ordem pública, na medida em que também concretiza grave atentado contra a instrução criminal. ... ()
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