Jurisprudência sobre
lesao corporal culposa
+ de 452 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
21 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Tese absolutória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - As instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus su bstitutivo de recurso próprio. Júri. Homicídios consumados e tentado. Alegada ausência de nexo de causalidade entre os fatos imputados ao paciente e os crimes contra a vida em apuração. Acusação admitida com base em indícios de que o réu assumiu o risco do resultado morte das vítimas por participar de «racha, em estado de embriaguez. Indícios suficientes de autoria. Conclusão diversa a respeito do dolo eventual, bem como de desclassificação da conduta, demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório. Providência inadmissível na via estreita do habeas corpus. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Como é de conhecimento, a decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, satisfazendo-se, tão somente, pelo exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria. A pronúncia não demanda juízo de certeza necessário à sentença condenatória, uma vez que as eventuais dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se em favor da sociedade - in dubio pro societate. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio e homicídio qualificados tentados. Lesão corporal culposa. Prisão preventiva restabelecida em recurso em sentido estrito. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias dos delitos. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva. A Corte a quo, por ocasião do julgamento do recurso em sentido e strito ministerial, entendeu demonstrada a maior periculosidade do agente, evidenciada pelas circunstâncias do delito, na medida em que, em razão do inconformismo com o término do relacionamento, entrou clandestinamente na residência de sua ex- companheira, e ao encontrá-la dormindo com o ofendido, passou a agredi-lo com socos, e, munido de uma faca, tentou golpeá-lo, tendo sido contido por uma das vítimas, que, ao tentar desarmá-lo, foi golpeada no braço direito. Em seguida, na tentativa de conter o paciente, sua ex- namorada sofreu um golpe de faca no seio esquerdo e foi empurrada escada abaixo. As vítimas buscaram socorro na residência de um vizinho e receberam cuidados médicos, enquanto o paciente ainda correu atrás do ofendido na parte externa da casa, com a faca em punho, afirmando que iria matá-lo. Tais circunstâncias demonstram risco ao meio social e a necessidade de acautelamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
24 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Supressão de instância. Inevidência de teratologia ou de manifesta ilegalidade. Manutenção da decisão indeferitória que se impõe.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ impetrado contra decisão monocrática de relator, que indeferiu medida de urgência em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade manifesta. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Mantida na sentença de pronúncia. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi empregado. Motivo torpe. Risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
26 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Omissão de socorro. Revisão. Impossibilidade Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, são inadmissíveis os embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não foi apreciado na decisão embargada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
27 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Decisão monocrática. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Dosimetria. Maus antecedentes e reincidência. Substituição da pena reclusiva por penas restritivas de direitos. Impossibilidade. Ausência do requisito subjetivo contido no CP, art. 44, III. Agravo regimental desprovido.
I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado e lesão corporal. Configuração de conduta culposa em prejuízo da conduta dolosa imputada. Revolvimento fático probatório. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Filhos menores que dependem dos cuidados do agravante. Não demonstrada a imprescindibilidade. Agravo regimental desprovido.
I - A alegação acerca de que o Agravante teria incorrido em conduta culposa, em prejuízo, da conduta dolosa que lhe foi atribuída, demanda extenso revolvimento fático probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo e lesão corporal na direção de veículo automotor. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Decisão mantida.
I - A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
30 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal na condução de veículo automotor. Alegada violação ao CPP, art. 315, § 2º, IV, CPP, art. 619 e CPP, art. 620. Omissão inexistente. Acórdão devidamente fundamentado. Pleito para desclassificação da conduta dolosa para culposa. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - Não vislumbro ofensa ao CPP, art. 315, § 2º, IV, CPP, art. 619 e CPP, art. 620, uma vez que o Tribunal de origem se pronunciou sobre todos os aspectos relevantes para a definição da causa. Ressalte-se que o julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos das partes, bastando que resolva a situação que lhe é apresentada sem se omitir sobre os fatores capazes de influir no resultado do julgamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote