Jurisprudência sobre
homicidio simples
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2061 - STF. Recurso. «Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Recurso em sentido estrito do assistente da acusação. Legitimidade. CPP, arts. 271, 584, § 1º e 598.
«Desclassificação de homicídio qualificado para simples. Ausência de recurso do Ministério Público. Recurso do assistente provido pelo tribunal, a fim de reintroduzir as qualificadoras imputadas na denúncia. Matéria controvertida na doutrina e na jurisprudência. Escassos precedentes do STF: RE 64.327, RECr. 43.888. Tendência de tratamento liberal da Corte em matéria recursal. Interesse do ofendido, que não está limitado à reparação civil do dano, mas alcança a exata aplicação da justiça penal. Princípio processual da verdade real. ... ()
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2062 - STF. Defesa. Cerceamento de defesa. Tribunal do Júri. Alegação final.
«Não consubstancia cerceio de defesa a estratégia observada pelo advogado constituído no sentido de admitir o homicídio simples, refutando a qualificadora.... ()
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2063 - TJPR. Júri. Homicídio simples. Pena. Condenação. Atenuante da confissão espontânea não reconhecida. Bem interpretada a confissão do réu pelo júri, pois visava a respaldar sua tese de legítima defesa, destituída de espontaneidade. CP, art. 65, III, «d e CP, art. 121.
«Quem confessa espontaneamente um crime o faz plenamente, com sinceridade de colaborar com a verdade material; a confissão que objetiva amparar inverossímil tese de legítima defesa, com distorção da cena criminosa, encontra-se absolutamente destituída de espontaneidade.... ()
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2064 - TJPR. Júri. Homicídio simples. Condenação. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não caracterização. Versão da cena criminosa acolhida pelos jurados com amparo na prova dos autos. CPP, art. 593, III, «d. CP, art. 121.
«Não se pode reputar manifestamente contrária à prova dos autos a decisão que encontra apoio em parcela do conjunto probatório.... ()
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