Jurisprudência sobre
homicidio cruel
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1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Petição inicial deficiente, reiteração de pedido, supressão de instâncias. Ausência de patente ilegalidade. Razões do recurso que não refutam os fundamentos da decisão impugnada. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravante não impugna nenhum dos fundamentos da decisão agravada, quais sejam, de não conhecimento do habeas corpus por deficiência de suas razões e na instrução, reiteração de pedido e indevida supressão de instância. ... ()
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2 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pretensão de revisão da dosimetria. Prévia concessão parcial da ordem. Inexistência de novos argumentos aptos a infirmar a decisão agravada. Não enfrentamento dos fundamentos da decisão objurgada. Enunciado da Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. ... ()
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3 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Dosimetria. Primeira fase. Circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Premeditação, gravação de vídeo e fotografias durante o ato criminoso. Elevada gravidade. Conduta social. Paciente que integra grupo criminoso de extrema periculosidade e cometeu o crime também no intuito de ganhar visibilidade na organização criminosa. Fundamentação idônea. Fração de um sexto para cada vetor desabonado. Proporcionalidade. Ausência de direito subjetivo à outra fração. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo regimental desprovido.
1 - É legítimo o aumento da pena- base no tocante à conduta social em razão de o Agente ser integrante de facção criminosa de alta periculosidade que domina uma localidade da região e praticou a infração justamente para ganhar visibilidade no grupo criminoso. ... ()
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4 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Impronúncia. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Qualificadoras. Motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Ausência de manifesta improcedência. Exclusão. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, satisfazendo-se, tão somente, pelo exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria. A pronúncia não demanda juízo de certeza necessário à sentença condenatória, uma vez que as eventuais dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se em favor da sociedade - in dubio pro societate. ... ()
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5 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Requisitos da prisão preventiva. CPP, art. 312. Fumus comissi delicti e periculum in mora. Requisitos demonstrados. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Precedentes.
1 - Quanto à presença dos requisitos da prisão preventiva, sabe-se que o decreto deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria d e conduta criminosa, além de indicar fatos concretos e contemporâneos que demonstrem o perigo que a liberdade do investigado ou réu representa para a ordem pública, para a ordem econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para a garantia da aplicação da lei penal, conforme o CPP, art. 312 ... ()
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6 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Sentença de pronúcia. Indícios suficientes de autoria delitiva. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Verbete da Súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial quando, por meio dele, pretende- se rediscutir fatos e provas, o que encontra óbice pela Súmula 7/STJ. ... ()
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7 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria. Alegação de bis in idem entre circunstância judicial e qualificadora. Inovação recursal. Impossibilidade. Confissão espontânea. Fração de redução. Ausência de dialeticidade recursal. Súmula 284/STF não infirmada com particularidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar a impossibilidade de serem suscitadas novas teses em agravo regimental, por constituir indevida inovação recursal. Por esse motivo, não há como conhecer a alegação defensiva de que houve indevido bis in idem entre a qualificadora do meio cruel, reconhecida pelos jurados, e os fundamentos que ensejaram a exasperação da pena-base, visto que a matéria não foi sustentada nas razões do recurso especial. ... ()
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8 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Existência de provas judicializadas para sustentar a decisão de pronúncia. Submissão do julgamento ao conselho de sentença. Agravo regimental não provido.
1 - A Constituição da República determinou ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e os a eles conexos, conferindo-lhe a soberania de seus vereditos. ... ()
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9 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade social do agravante. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. ... ()
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10 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicí dio qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... ()
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