Jurisprudência sobre
hasta publica
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1101 - STJ. Execução fiscal. Penhora. Hasta pública. Arrematação. Preço vil. Avaliação. Correção monetária. Admissibilidade, se decorridos lapso de tempo considerável entre a arrematação e a avaliação. CPC/1973, art. 620 e CPC/1973, art. 692. Lei 6.830/80, art. 13.
«Decorrido considerável lapso temporal entre a avaliação e arrematação, para evitar-se prejuízo ao devedor e possível obtenção de indevida vantagem pelo arrematante, sem a satisfação do credor, torna-se impositiva a reavaliação atualizada dos bens penhorados, assim obstando-se o leiloamento por preço vil (CPC, art. 620 e CPC/1973, art. 692).... ()
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1102 - STJ. Penhora. Execução. Bem de família. Hasta pública. Arrematação concluída. Inaplicabilidade aos processos em que já se haja realizada a alienação judicial do imóvel. Posição da 2ª Seção do STJ. Lei 8.009/90, art. 1º.
«A jurisprudência das Turmas que integram a Segunda Seção do STJ já se pacificou no sentido de ser inaplicável aos processos em curso a Lei 8.009/1990 quando o requerimento da parte já encontra a arrematação concluída.... ()
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1103 - STJ. Hasta pública. Arrematação.
«O desfazimento da arrematação em face de não haver sido intimado, por mandado, o devedor, de endereço certo e conhecido, não afronta a Lei; antes, lhe dá correta aplicação.... ()
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1104 - STJ. Execução fiscal. Hasta pública. Arrematação perfeita, acabada e irretratável. Desvio dos bens penhorados. Suspensão do processo. CPC/1973, arts. 463, 467, 468 e 694. Lei 6.830/80, arts. 15, II, e 40, §§ 1º, 2º e 3º.
«Rejeitados os Embargos à Arrematação, transitada em julgado a sentença, perfeita, acabada e irretratável, impossibilidade de ser desfeita por decisão incidental, sob os auspícios da não localização dos bens penhorados (CPC, art. 463,CPC/1973, art. 467 e CPC/1973, art. 468). Desviados ou não localizados os bens penhorados e depositados, assegura-se ao exeqüente o direito de indicar novos bens ou de ficar suspenso o processo até que sejam encontrados bens sobre os quais venha a recair a penhora (Lei 6.830/80, arts. 15, II, e 40, §§ 1º, 2º e 3º). Simplesmente desfazer a arrematação, seria aniquilar a supremacia do interesse público, suplantado pelo privado que, desviando os bens penhorados, via oblíqua, escaparia da obrigação de garantir a execução e de responder como «depositário infiel.... ()
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1105 - STJ. Hasta pública. Arrematação. Segunda praça. Credor. Exeqüente.
«A jurisprudência acolheu entendimento no sentido de que o valor dos bens deve corresponder ao importe pelo qual forem arrematados. Na segunda praça, podem por quem maior lanço oferecer e não há de ser exigido do arrematante o depósito da diferença entre a avaliação e o preço ofertado.... ()
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1106 - STJ. Hasta pública. Embargos à arrematação. Citação do arrematante como litisconsorte necessário. CPC/1973, art. 746.
«Ocorrendo o interesse do arrematante na solução do litígio, pois os embargos visam precisamente à desconstituição do ato jurídico-processual levado a efeito, deve ele figurar no pólo passivo da demanda, na qualidade de litisconsorte necessário.... ()
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1107 - STJ. Execução. Hasta pública. Arrematação. Nulidade. CPC/1973, art. 694.
«É inviável realizar praça do imóvel penhorado quando este já tenha sido alvo de anterior e regular arrematação. A circunstância de a carta, concernente à segunda arrematação, ter sido transcrita no registro imobiliário não tem virtude de tornar válido o ato, por isso que o registro é contaminado pela nulidade absoluta do título.... ()
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1108 - STJ. Hasta pública. Arrematação.
«Alegação de vício em embargos de terceiro. Necessidade de ação direta.... ()
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1109 - STJ. Execução fiscal. Hasta pública. Arrematação por valor simbólica. Inflação de mais de 5.700%. Correção monetária da avaliação. Necessidade. Modo menos gravoso. Preço vil. Inadmissibilidade. Igualdade de tratamento às partes. CPC/1973, arts. 125, I, 620 e 692.
«Constitui entendimento tranqüilo desta Corte ser necessária a atualização da avaliação, na véspera da alienação e não ser permitida a venda dos bens penhorados por preço vil.... ()
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1110 - STJ. Hasta pública. Arrematação. Bem hipotecado.
«A arrematação extingue a hipoteca, tanto que o credor hipotecário tenha sido intimado da realização da praça, posto que tem conteúdo de aquisição originária, livre dos ônus que anteriormente gravavam o bem por esse meio adquirido.... ()
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