Jurisprudência sobre
citacao litispendencia
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Doc. VP 103.2110.5007.3000
81 - TJSC. Litispendência. Impossibilidade de seu reconhecimento se a segunda demanda, que seria repetição de outra em tramitação, não teve sequer despachada a inicial e nem se determinou a citação dos réus. Inexistência de lide. Descabida extinção do processo. CPC/1973, art. 214 e CPC/1973, art. 219.
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Doc. VP 103.2110.5006.5800
82 - TJPR. Litispendência. Processo anulado «ab initio por falta de citação de litisconsortes necessários. Fato que não implica indeferimento da inicial nem extinção do processo. Propositura de nova ação, pelos autores, com as mesmas características. Descabimento. Litispendência evidente. Trancamento da segunda demanda.
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