Jurisprudência sobre
advogado substabelecimento
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31 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de comissão de corretagem. Ausência da cadeia de procuração e substabelecimento outorgados ao subscritor do agravo interno. Parte intimada para regularização. Não atendimento no prazo estipulado. Súmula 115/STJ. Incidência.
1 - Ação de cobrança de comissão de corretagem. ... ()
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32 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos materiais, compensatória por danos morais e lucros cessantes. Decisão da presidência do STJ. Ausência da cadeia de procuração e substabelecimento outorgados ao subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial. Parte intimada para regularização. Não atendimento no prazo estipulado. Súmula 115/STJ. Incidência. Multa. CPC, art. 1.021, § 4º. Cabimento.
1 - Ação indenizatória por danos materiais, compensatória por danos morais e lucros cessantes. ... ()
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33 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Saneamento oportunizado. Inércia.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. ... ()
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35 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 115/STJ. Substabelecimento com data posterior à do protocolo do recurso. Não suprimento do vício. Jurisprudência do STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
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36 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 115/STJ. Procuração com data posterior à do protocolo do recurso. Não suprimento do vício. Jurisprudência do STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
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37 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração ou de cadeia completa de substabelecimento de poderes aos subscritores do agravo em recurso especial e recurso especial. Procuração posterior à interposição do apelo. Súmula 115/STJ. Agravo desprovido.
1 - Na hipótese de recurso interpo sto por advogado sem procuração nos autos, se a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015. ... ()
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2 Acórdãos Similares
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40 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração ou de cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial. Súmula 115/STJ. Dispensa do CPC, art. 1.017, § 5º. Inaplicabilidade ao recurso especial e ao agravo em recurso especial. Agravo desprovido.
1 - Na hipótese de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, se a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015. ... ()
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