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Jurisprudência sobre
advogado representacao

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Doc. VP 240.3220.6163.3664

101 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência da cadeia completa de procuração e substabelecimentos. Súmula 115/STJ.

1 - A procuração outorgada pela pessoa jurídica ao advogado deve ser acompanhada da comprovação de que o signatário era o seu representante legal quando de sua assinatura. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6169.7839

102 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado subscritor do recurso especial sem procuração nos autos. Intimação para regularizar a representação processual não atendida.

No caso dos autos, a parte agravante foi devidamente intimada para regularização da representação processual, todavia não apresentou a procuração outorgada à advogada subscritora do recurso especial. Incidência da Súmula 115/STJ mantida. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6990.1634

103 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração. Descumprimento da determinação de saneamento do óbice. Súmula 115/STJ. Manutenção da decisão agravada.

1 - Hipótese em que o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da irregularidade da representação processual. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6662.6545

104 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização para saneamento. Inércia.

1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6314.7411

105 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança cumulada com regresso. Decisão da presidência do STJ. Ausência da cadeia de procuração e substabelecimento outorgados ao subscritor do recurso especial. Parte intimada para regularização. Não atendimento no prazo estipulado. Súmula 115/STJ.

1 - Ação de cobrança de contrato de arrendamento de gado cumulada com ação de regresso de título sub-rogado. 2. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()

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Doc. VP 240.3220.6570.5772

106 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ausência de procuração do subscritor do recurso especial. Intimação para regularização. Falha não suprida oportunamente. Súmula 115/STJ. Decisão da presidência mantida.

1 - Conforme se depreende dos autos, a parte recorrente não procedeu à juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento conferindo poderes aos subscritores do recurso especial no momento de sua interposição, o que torna inexistente o recurso, na linha da jurisprudência do STJ. A parte recorrente, devidamente intimada, não sanou o vício de sua representação no prazo determinado. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6888.8886

107 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento. Intimação para sanar o vício não atendida. Irregularidade da representação processual. Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A parte agravante foi intimada para apresentar, no prazo legal de 5 (cinco) dias, procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial. Contudo, a intimação não foi atendida. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6145.1512

108 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado subscritor do agravo e do recurso especial sem procuração nos autos. Intimação para regularizar a representação processual não atendida de forma adequada. Poderes outorgados em data anterior à interposição do recurso. Não ocorrência. Aplicação do disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º. Preclusão temporal. Ocorrência. CPC/2015, art. 1.017, § 5º. Inaplicável. Cortes superiores. Acesso autos eletrônicos. Inviabilidade. Incidência da Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte entende que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso, o que não ocorreu na hipótese. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6916.3190

109 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Improbidade administrativa. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento. Intimação para sanar o vício não atendida. Irregularidade da representação processual. Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A parte agravante foi intimada para apresentar, no prazo legal de 5 (cinco) dias, procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial. Contudo, a intimação não foi atendida. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6707.7408

110 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de cadeia completa de procuração. Intimação para regularização. Inércia. Súmula 115/STJ. Aplicação. Provimento negado.

1 - De acordo com o, I do § 2º do CPC, art. 76, descumprida a determinação de regularização da representação processual, não se conhecerá do recurso interposto. ... ()

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