Jurisprudência sobre
mixa
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41 - STJ. Responsabilidade civil. Consumidor. Ação civil pública. Shopping center de Osasco-SP. Explosão. Da existência de relação de consumo entre frequentadores e o shopping center. Considerações da Min. Castro Filho sobre o tema. CDC, art. 2º, CDC, art. 3º, § 2º e 17. Lei 7.347/1985, art. 1º, II.
«... Quanto à assertiva de ausência de relação de consumo também não assiste razão aos recorrentes. O empreendedor e a administradora do shopping ostentam a qualidade de fornecedores na medida que centralizam num único local várias lojas, áreas de lazer e descanso, colocando à disposição dos consumidores bens e serviços – inclusive amplamente divulgados através de anúncios publicitários do próprio shopping -, com o escopo de atrair um número cada vez maior de frequentadores. Dedicam-se à organização da distribuição da oferta de produtos e serviços centralizados no complexo (tenant mix), percebendo os lucros respectivos, sendo evidente a autêntica relação de consumo estabelecida com os frequentadores. ... ()
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42 - STJ. «Shopping center. Contrato de reserva. «Res sperata. Exceção de contrato não cumprido. CCB, art. 1.092.
«O lojista pode deixar de efetuar o pagamento das prestações previstas no «contrato de direito de reserva de área comercial para instalação de loja e de integração no «tenant mix do centro comercial se o empreendedor descumpre com a sua obrigação de instalar loja âncora no local previsto, em prejuízo do pequeno lojista. Para isso, não há necessidade de também rescindir o contrato de locação da loja.... ()
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43 - TJRJ. «Shopping center. Distribuição das lojas e dos ramos de negócio. Alegada invasão de «mix. Ação declaratória cumulada com perdas e danos. Centro comercial estruturado em forma de condomínio. Atividades principal e secundária, entrelaçadas. Inocorrência de comercialização indevida ante imprecisão do conceito.
«Ainda que possa ser considerado «impuro, face a alienação de algumas unidades, o «shopping center não fica descaracterizado se a convenção condominial define o «tenant mix e estabelece obrigações próprias e pertinentes ao empreendimento. Loja com autorização para exploração de «vídeo games e outra como «multilocadora. Atividades principal e secundária, entrelaçadas. Inocorrência de comercialização indevida ante imprecisão do conceito.... ()
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