CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 944
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21 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 944, VI). Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais. Tempestividade não demonstrada.
«1 - O acórdão impugnado por meio do recurso especial foi publicado em 8/4/2016, ao passo que o recurso especial somente foi protocolado no Tribunal de origem em 3/5/2016, quando decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 219, caput, 994, VI, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()
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22 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 944, VIII). Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais. Tempestividade não demonstrada.
«1 - A decisão impugnada por meio do agravo em recurso especial foi publicada em 31/10/2016, ao passo que o agravo em recurso especial somente foi protocolado no Tribunal de origem em 25/11/2016, quando decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 219, caput, 994, VIII, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()
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23 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 944, VIII). Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais. Tempestividade não demonstrada.
«1 - A decisão impugnada por meio do agravo em recurso especial foi publicada em 9/2/2017, ao passo que o agravo em recurso especial somente foi protocolado no Tribunal de origem em 6/3/2017, quando decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 219, caput, 994, VIII, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()
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24 - STJ. Agravo interno no recurso especial (CPC/2015, art. 944, VI). Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais. Tempestividade não demonstrada.
«1 - O acórdão impugnado por meio do recurso especial foi publicado em 13/5/2016, ao passo que o recurso especial somente foi protocolado no Tribunal de origem em 7/6/2016, quando decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 219, caput, 994, VI, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
26 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 944, VI). Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais. Tempestividade não demonstrada.
«1 - O acórdão impugnado foi publicado em 5/5/2016, ao passo que o recurso especial somente foi protocolado no Tribunal de origem em 30/5/2016, quando decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 219, caput, 994, VI, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()
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27 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 944, VI). Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais. Tempestividade não demonstrada.
«1 - O acórdão recorrido foi publicado em 24/5/2016, ao passo que o recurso especial somente foi protocolado no Tribunal de origem em 16/6/2016, quando decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 219, caput, 994, VI, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()
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28 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 944, VI). Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais. Tempestividade não demonstrada.
«1 - O acórdão impugnado por meio do recurso especial foi publicado em 26/5/2016, ao passo que o recurso especial somente foi protocolado no Tribunal de origem em 20/6/2016, quando decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 219, caput, 994, VI, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()
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29 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 944, VIII). Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais. Tempestividade não demonstrada.
«1 - A decisão impugnada foi publicada em 25/10/2016, ao passo que o agravo em recurso especial somente foi protocolado no Tribunal de origem em 17/11/2016, quando decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 219, caput, 994, VIII, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()
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30 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 944, VI). Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais. Tempestividade não demonstrada.
«1 - O acórdão impugnado foi publicado em 5/5/2016, ao passo que o recurso especial somente foi protocolado no Tribunal de origem em 30/5/2016, quando decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 219, caput, 994, VI, e 1.003, § 5º, do CPC/2015. ... ()
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