CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 249
+ de 454 Documentos EncontradosOperador de busca: Legislação
71 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«Prefacial não analisada, na forma do CPC, art. 249, § 2º de 1973 (282, § 2º, do CPC/2015).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
72 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Ante a imprescindível necessidade de se imprimir celeridade ao processo, sem nenhum prejuízo ao direito das partes litigantes, e considerando a possibilidade de, no mérito, ser provido o recurso, deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do CPC, art. 249, § 2º, 1973 (correspondente ao CPC/2015, art. 282, § 2º).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
73 - TST. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Negativa de prestação jurisdicional.
«Com fundamento no CPC, art. 249, § 2º de 1973 e seu correlato CPC/2015, art. 282, § 2º, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
74 - TST. Recurso de revista do reclamante. Negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade suscitada, porque há decisão de mérito favorável ao recorrente, nos termos do CPC, art. 249, § 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
75 - TST. Nulidade da sentença por ausência de causa de pedir. Rescisão indireta.
«Nos termos do CPC/1973, art. 249, § 1º, vigente ao tempo da decisão recorrida e reproduzido no atual CPC/2015, art. 282, § 1º, não se declarará nulidade processual, se não houver prejuízo. No caso, o TRT consigna que a Reclamada não experimentou prejuízo algum, pois formulou, satisfatoriamente, sua defesa quanto à rescisão indireta. Portanto, não havendo prejuízo, resta superada a invocação de nulidade processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
76 - TST. Recurso de revista do reclamante. Recurso anterior à Lei 13.015/2014, à in 40/TST e à Lei 13.467/2017. Nulidade do acórdão do regional por negativa de prestação jurisdicional.
«1 - Acerca da integração das comissões «por fora e a restituição de despesas com veículo, deixa-se de apreciar a preliminar, nos termos do CPC/2015, art. 282, § 2º (CPC/1973, art. 249, § 2º), pois se constata a possibilidade de julgamento do mérito favorável à recorrente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
77 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de analisar a preliminar em epígrafe ante o permissivo do CPC/1973, art. 249, § 2º (CPC/2015, art. 282, § 2º).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
78 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Execução. Ect. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«Deixo de analisar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do CPC, art. 249, § 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
79 - TST. Recurso de revista interposto antes da vigência da Lei 13.015/2014. Anterior à in 40/TST e à Lei 13.467/2017. Reclamada. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de examinar a nulidade arguida, com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º (CPC/1973, art. 249, § 2º). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
80 - TST. Recurso de revista. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Ante a imprescindível necessidade de se imprimir celeridade ao processo, sem nenhum prejuízo ao direito das partes litigantes, e considerando a possibilidade de, no mérito, ser provido o recurso, deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do CPC/1973, art. 249, § 2º (correspondente ao CPC/2015, art. 282, § 2º).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote