Jurisprudência sobre
sobrestamento
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1 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão. Existência. Recurso acolhido.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, a jurisprudência do STJ permite que a eles se empreste efeitos infringentes.... ()
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2 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Gratificação nova escola. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição. Matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos. Resps 1.801.615/SP e 1.774.204/RS (tema 1.033/STJ). Retorno dos autos do processo, sobrestando-os no tribunal de origem. Após, prosseguir com o feito nos termos dos CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015 art. 1.041. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, a jurisprudência do STJ permite que a eles se empreste efeitos infringentes.... ()
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3 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Prescrição. Militar inativo. Licença especial. Conversão em pecúnia. Matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos. Resps 1.925.192/RS, 1.925.193/RS e 1.928.910/RS (tema 1.109/STJ). Retorno dos autos do processo, sobrestando-os no tribunal de origem. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, a jurisprudência do STJ permite que a eles se empreste efeitos infringentes.... ()
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4 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo interno. Devolução do feito ao tribunal de origem para fins de juízo de retratação ou conformação. Ato destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Distinguishing. Inexistência. Recurso não conhecido.
1 - Pedido de reconsideração recebido como agravo interno.... ()
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5 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial. Embargos de terceiro. Decisão que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem. Tema afetado. Observância da sistemática dos recursos submetidos à repercussão geral. Não cabimento de agravo interno.
1 - Embargos de terceiro.... ()
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6 - STJ. Processual civil e tributário. IPTU. Lançamento que incluiu área desapropriada. Nulidade. Erro material ou formal. Inexistência. Ação de anulação de lançamento tributário. Ação declaratória constitutiva. Prescritibilidade. Reconhecimento. Honorários advocatícios fixação equitativa. Sobrestamento dessa parcela recursal.
I - O feito decorre de ação objetivando a anulação de lançamentos tributários de IPTU. Na ação foi explicitado que a área tributada sofreu expropriação pelo município e que, a despeito disso, a prefeitura vem cobrando pela totalidade da área. No Juízo de primeiro grau, foi declarada a prescrição da pretensão até o ano de 2000 e analisado o pedido em relação aos lançamentos de IPTU ocorridos entre 2001 e 2005. Sobre o referido período, foi julgada procedente a demanda, sob o entendimento que seria incabível o lançamento sobre área superior à área real, declarando-se a nulidade do lançamento.... ()
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7 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de afronta aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Impossibilidade de sobrestamento. Precedentes. Decisão mantida.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal a quo se manifesta, clara e fundamentadamente, acerca dos pontos indispensáveis para o desate da controvérsia, apreciando-a e apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como verificado.... ()
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8 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Submissão da matéria à sistemática dos recursos repetitivos. Sobrestamento.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, sendo que, em hipóteses excepcionais, admite a jurisprudência emprestar-lhes efeitos infringentes.... ()
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9 - STJ. Agravo interno no recurso extraordinário. Sobrestamento do feito. Descabimento. Suficiência da fundamentação do julgado recorrido. Conformidade com o tema 339/STF. Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ. Impossibilidade de debate ou superação. Tema 181/STF, sob a sistemática da repercussão geral. Negativa de seguimento. Agravo interno não provido.
1 - Incabível o sobrestamento do feito, porque a afetação da controvérsia à sistemática dos recursos repetitivos ocorreu após a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial, último recurso dirigido ao STJ, e quando já inaugurada a competência do STF com a interposição do recurso extraordinário.... ()
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