Jurisprudência sobre
interposicao contra decisao monocratica
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1 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. AGRAVANTE QUE, EMBORA SE INSURJA CONTRA A DETERMINAÇÃO, EFETUA A COMPLEMENTAÇAO NOS TERMOS DA R. DECISAO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
Agravo interno não conhecido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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2 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática. Inadmissibilidade.
«1. Os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de Turmas ou Seções, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... ()
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3 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA .
No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... ()
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4 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento.
«1. A teor do que dispõem os artigos 1.043, do CPC, Código de Processo Civil de 2015 e 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de órgãos fracionários, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... ()
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5 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA .
No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de agravo de instrumento em recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... ()
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6 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA .
No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de agravo de instrumento em recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... ()
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7 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA .
No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de agravo de instrumento em recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... ()
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8 - STJ. Petição nos embargos de divergência em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento.
«1. Os princípios da fungibilidade recursal e da economia processual autorizam o recebimento de pedido de reconsideração como agravo interno. ... ()
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9 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.
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10 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Agravo interno desprovido. Insurgência do embargante.
«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.043 e 266 do RISTJ, os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de órgãos fracionários, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. Precedentes: AgInt nos EAREsp 1058743 / MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 01/08/2017; PET no AREsp. 1288.157/MG, desta Relatoria, DJe 16/8/2013; AgRg nos EAREsp. 1192.516/RN, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 21/10/2016. ... ()
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11 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática de relator. Descabimento. Erro grosseiro. Dúvida objetiva. Ausência. Fungibilidade. Inaplicabilidade.
«1 - Os embargos de divergência são cabíveis contra acórdão de órgão fracionário que divergir do julgamento de outro órgão do mesmo Tribunal, sendo manifestamente inadmissível a interposição contra decisão monocrática de relator. ... ()
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12 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de agravo de instrumento em recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.
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13 - STJ. processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática da presidência desta corte. Arestos paradigmas não juntados aos autos. Inadmissibilidade. Agravo interno a que se nega provimento.
1 - Embargos de divergência não conhecidos com base em dois fundamentos: interposição contra decisão monocrática e ausência do inteiro teor dos arestos apontados como paradigmas. ... ()
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14 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu a inicial do Mandado de Segurança, porque manifestamente inadmissível. Impetração contra ato judicial em substituição a recurso próprio. Recurso improvido.
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15 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, não o conhecendo de plano. Manejo do instrumento contra despacho sem caráter decisório. Descabimento. Decisão mantida. Recurso não provido.
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16 - TJSP. Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Interposição contra decisão monocrática que concedeu a tutela recursal para reativação da conta bloqueada. Decisão mantida. Recurso não provido
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17 - STJ. Processual civil. Recurso ordinário. Interposição contra decisão monocrática. Inadmissibilidade.
«1 - Consoante entendimento desta Corte, não cabe recurso ordinário contra decisão monocrática do relator que julga o mandado de segurança na origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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18 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática de relator. Descabimento. Erro grosseiro. Dúvida objetiva. Ausência. Fungibilidade. Inaplicabilidade.
«1 - Ação de cobrança, em virtude de supostos serviços de corretagem prestados e não remunerados. ... ()
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19 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática do relator que indeferiu a concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento. Descabimento. Recurso não conhecido.
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20 - STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Impossibilidade. Recebimento como agravo interno. Não cabimento. Erro grosseiro. Precedentes. Agravo improvido.
«1 - Nos termos do art. 266, caput, do RISTJ, os embargos de divergência são cabíveis em face de decisões prolatadas por órgãos colegiados do Superior Tribunal de Justiça, não sendo admissível sua interposição contra decisão monocrática do relator. ... ()
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21 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento. Inconformismo. Desacolhimento. Recurso improvido
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22 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento. Inconformismo. Desacolhimento. Recurso improvido
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23 - TST. Recurso de embargos. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento.
«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, não cabe recurso de embargos contra decisão monocrática, mas apenas contra decisão proferida por Turma desta Corte, logo decisão colegiada. ... ()
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24 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência contra decisão monocrática. Interposição. Inadmissibilidade.
1 - Os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de órgãos fracionários, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... ()
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25 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência contra decisão monocrática. Interposição. Inadmissibilidade.
1 - Os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de órgãos fracionários, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... ()
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26 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso. Descabimento. Decisão fundamentada de acordo com a jurisprudência. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso improvido.
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27 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Ausência de esgotamento da instância ordinária. Incidência da Súmula 281/STF.
1 - Conforme se extrai da CF/88, art. 105, III e está enunciado na Súmula 281/STF, o recurso especial não é via adequada à impugnação de decisões monocráticas. ... ()
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28 - TJSP. RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso improvido.
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29 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática do relator que indeferiu o efeito suspensivo em agravo de instrumento. Descabimento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido.
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30 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que apreciou a tutela recursal liminar. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal, aliado ao posterior julgamento do agravo de instrumento. Recurso prejudicado.
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31 - TJSP. RECURSO. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.
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32 - TJSP. RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.
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33 - TJSP. Recurso. Agravo interno. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo considerado deserto. Porte de retorno. Ausente recolhimento. Pressuposto de admissibilidade inobservado (CPC, art. 511, caput). Deserção caracterizada. Decisão monocrática mantida. Recurso improvido.
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34 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Agravo regimental não provido.
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35 - STJ. Processual civil. Recurso em mandado de segurança. Interposição contra decisão monocrática. Falta de exaurimento das vias recursais ordinárias. Não-conhecimento.
«1. Nos termos da firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inviável o conhecimento de recurso em mandado de segurança quando não há exaurimento das instâncias recursais ordinárias. ... ()
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36 - STJ. Processual civil. Recurso em mandado de segurança. Interposição contra decisão monocrática. Falta de exaurimento das vias recursais ordinárias. Não-conhecimento.
«1. Nos termos da firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inviável o conhecimento de recurso em mandado de segurança quando não há exaurimento das instâncias recursais ordinárias. ... ()
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37 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso improvido.
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38 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese de manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.
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39 - TJSP. RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese de manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.
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40 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese de manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.
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41 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferidos liminarmente. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Art. 266 do RISTJ. Precedentes. Agravo desprovido.- nos termos do art. 266 do RISTJ, são inadmissíveis os embargos de divergência opostos contra decisão monocrática. Precedentes desta corte.
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42 - STJ. Recurso ordinário em mandado de segurança. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Necessidade de exaurimento da instância. Recurso não provido.
«1. A ausência de interposição de agravo interno contra decisão monocrática, forçando a manifestação do colegiado, inviabiliza o conhecimento do recurso ordinário por não se ter esgotado a instância. ... ()
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43 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento, por intempestividade. Interposição de recurso contra ato que apenas cumpriu o determinado pela decisão anterior. Necessidade de interposição de recurso contra a primeira decisão que determinou o pagamento do débito e apuração das custas. Quedando inerte a instituição financeira, a matéria foi atingida pela preclusão temporal. Decisão mantida. Recurso improvido.
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44 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão negatória de seguimento. CPC/1973, art. 557. Decisão mantida. Recurso improvido.
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45 - TJSP. Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Interposição contra decisão monocrática que concedeu parcialmente a tutela recursal para obstar a alienação do bem a terceiro. Decisão mantida. Recurso não provido
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46 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso. Hipótese de manifesta improcedência. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Decisão em conformidade com o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Recurso improvido.
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47 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento. Ausência de contradição ou obscuridade a serem sanadas. Recurso não provido
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48 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática do Juízo «ad quem que negou seguimento a Agravo de Instrumento com base no CPC/1973, art. 557. Descabimento. Ausência de ilegalidade na decisão monocrática de Segundo Grau. Recurso desprovido.
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49 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Interposição dos embargos de divergência contra decisão monocrática. Inadmissibilidade.
«1. Os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de Turmas ou Seções, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... ()
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50 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Interposição dos embargos de divergência contra decisão monocrática. Inadmissibilidade.
«1. Os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de Turmas ou Seções, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... ()
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