Jurisprudência sobre
erro material correcao
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81 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Fornecimento de medicamentos registrados na anvisa e não incorporados ao sus. Competência da Justiça Estadual. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Ausência. Modificação do julgado. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, além da correção de erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.... ()
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86 - STJ. Tributário e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Ausência. Modificação do julgado. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além da correção de erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.... ()
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87 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ofensa ao CP, art. 59. Deficiência na argumentação. Súmula 284/STF. Contradição constatada. Correçã o. Súmula 211/STJ. Ausência de prequestionamento. Omissão inexistente. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Cumpre salientar que são cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado.... ()
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88 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Omissão não reconhecida. Rediscussão de matéria já decidida. Inadequação. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Consoante o previsto no CPC, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, ainda, para correção de erro material, não se revelando meio idôneo para fazer prevalecer o entendimento do embargante quanto à matéria já decidida.... ()
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89 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito processual civil. Omissão. Deficiência de fundamentação. Inexistência. Erro de cálculo ou de fato. Não sofre preclusão.
1 - Não incorre em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia, apenas não acatando a tese defendida pela recorrente.... ()
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90 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato na forma continuada. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Efeitos infringentes. Mera irresignação do embargante. Embargos não conhecidos.
I - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do CPP, art. 619, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do acórdão embargado.... ()
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