Jurisprudência sobre
periculosidade pericia
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3751 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Agravo regimental desprovido.
1 - Em que pesem os argumentos apresentados pelo agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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3752 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e a pena provável. Inadmissibilidade do exame na via eleita. Agravo regimental desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representaria risco concreto à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da sua periculosidade, reveladas pela elevada quantidade da droga encontrada - 15 porções e 13 tabletes de maconha pesando mais de 1,5kg -, circunstâncias que, somadas ao fato de a prisão em flagrante ser decorrente de diligência realizada pela Polícia Civil em local conhecido nos meios policiais como ponto de venda de drogas na região, demonstram seu maior envolvimento com o narcotráfico e a necessidade da custódia. Ademais, a prisão também se justificou para evitar a reiteração na prática delitiva, uma vez que, conforme destacado, o agravante responde pela prática do delito de receptação, o que indica seu maior envolvimento com a criminalidade. ... ()
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3753 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco concreto à ordem pública em razão de sua elevada periculosidade e da gravidade do delito, evidenciadas pelo modus operandi da conduta criminosa, em que o paciente, juntamente com outros dois corréus, teria concorrido para a prática do homicídio cometido no local de trabalho da vítima, que estava dentro da cozinha no momento em que foi alvejada por disparos de arma de fogo, tendo os agentes sido presos enquanto tentavam fugir para outro Estado da Federação, após a prática delitiva. Tais circunstâncias evidenciam o risco ao meio social e indicam a necessidade da prisão preventiva como medida necessária a resguardar a ordem pública. ... ()
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3754 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Trancamento. Insignificância. Impossibilidade. Reiteração delitiva em crimes patrimoniais. Ordem denegada. Agravo desprovido.
1 - O STF consagrou o entendimento de que, para a aplicação do princípio da insignificância, devem estar presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()
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3755 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Tráfico de drogas. Resistência. Desobediência. Direção de veículo automotor sem habilitação. Superveniência de sentença condenatória que não agrega fundamentos ao Decreto prisional. Prejudicialidade. Não ocorrência. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Integrante da organização criminosa comando vermelho. Cv. Drogas variadas em seu poder. Necessidade de garantir a ordem pública. Réu que responde a ação penal por crime da mesma natureza. Risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Alegado excesso de prazo. Prejudicado. Súmula 52/STJ. Risco de contaminação pela Covid-19. Tema não debatido no tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - A manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. ... ()
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3756 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Associação para o tráfico de drogas. Negativa de autoria e materialidade do delito. Inovação recursal. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Comercialização de drogas dentro e fora da penitenciária de irapuru/SP. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Proporcionalidade entre a medida cautelar e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Agravo desprovido.
1 - As teses relacionadas à negativa de autoria e materialidade do delito, bem como ao excesso de prazo na formação da culpa trazidas pelo ora agravante, não foram aventadas nas razões do habeas corpus, as quais se limitaram na questão acerca da ausência de fundamentação da prisão preventiva e ausência de proporcionalidade, configurando-se hipótese de inovação recursal, o que impede a análise em sede de agravo regimental. ... ()
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3757 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Violação de domicílio e desproporcionalidade entre a segregação cautelar e o resultado final do processo. Inovação recursal. Análise inadmissível. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o recorrente representa risco concreto à ordem pública em razão da sua periculosidade e da necessidade de se evitar a reiteração delitiva, pois, apesar de não ser exorbitante a quantidade da droga localizada - 196 trouxinhas de maconha com peso de 182,58g -, o agravante, pouco tempo antes da prática do presente delito, havia sido condenado pelo cometimento do crime de roubo - tendo voltado a delinquir, circunstâncias que, somadas à apreensão de petrechos comumente utilizados no preparo dos entorpecentes, como balança de precisão, e ao fato de as drogas já se encontrarem embaladas e prontas para a revenda, demonstram seu maior envolvimento com o narcotráfico e o risco de reiteração delitiva. ... ()
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3758 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Estelionatos em continuidade delitiva. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Contemporaneidade entre o delito e o Decreto prisional. Persistência dos motivos ensejadores da custódia antecipada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o recorrente representa risco concreto à ordem pública em razão da sua periculosidade e do risco de reiteração delitiva, especialmente diante da gravidade da conduta, tendo em vista que, conforme consta dos autos, o agente vinha agindo há algum tempo sempre com o mesmo modus operandi consistente em vender terrenos de propriedade de terceiros, para vítimas diferentes, totalizando seis delas. Tais circunstâncias demonstram perigo ao meio social e o risco de reiteração delitiva, recomendando a manutenção da custódia cautelar. ... ()
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3759 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade de droga apreendida. Circunstâncias do crime. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade da prisão. Análise inadmissível na via eleita. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, tendo sido demonstradas pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, a gravidade da conduta e a maior periculosidade do recorrente, reveladas pela natureza, diversidade e quantidade de drogas apreendidas - 210g de maconha e cerca de 125g de cocaína -, circunstâncias que, somadas à apreensão de petrechos utilizados da disseminação das drogas e de caderno de anotações do narcotráfico, demonstra seu maior envolvimento com a traficância e o risco ao meio social. Ademais, a prisão preventiva também se justifica a fim de coibir a reiteração delitiva, tendo em vista que, consoante destacado pelo Magistrado singular, há informações de prática reiteradas do crime de tráfico por parte do recorrente. ... ()
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3760 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Integrar organização criminosa. Associação para o tráfico. Tráfico de drogas. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Operação «relações perigosas». Réu que exercia importante papel. Necessidade de garantir a ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Agente ostenta condenação por crime de tráfico de drogas e de posse de arma. Contemporaneidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Gravo desprovido.
1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva. ... ()
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