(DOC. VP 230.4190.9163.9545)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Integrar organização criminosa. Associação para o tráfico. Tráfico de drogas. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Operação «relações perigosas». Réu que exercia importante papel. Necessidade de garantir a ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Agente ostenta condenação por crime de tráfico de drogas e de posse de arma. Contemporaneidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Gravo desprovido.

1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pre

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