(DOC. VP 230.4190.9151.2380)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e a pena provável. Inadmissibilidade do exame na via eleita. Agravo regimental desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representaria risco concreto à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da sua periculosidade, reveladas pela elevada quantidade da droga encontrada - 15 porções e 13 tabletes de maconha pesando mais de 1,5kg -, circunstâncias que, somadas ao fato de a prisão em flagrante ser decorrente
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote