Jurisprudência sobre
interrogatorio
+ de 3.059 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
3001 - STJ. Interrogatório. Realização de novo interrogatória na fase do CPP, art. 499. Inexistência de ofensa ao princípio do contraditório. Possibilidade de sua realização a qualquer tempo. CPP, art. 196.
«A realização de novo interrogatório do réu, já na fase do CPP, art. 499, não configura ofensa ao contraditório, eis que esse mesmo diploma legal, em seu art. 196, possibilita a sua nova realização a qualquer tempo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3002 - STJ. Interrogatório. Ato personalíssimo. Participação apenas de Juiz e réu. Indeferimento do pedido de adiamente para que o defensor pudesse participar. Inexistência de nulidade. CPP, art. 187.
«Por se tratar o interrogatório de ato personalíssimo, do qual participam apenas o Juiz e o réu, o indeferimento de pedido de adiamento para que o defensor pudesse estar presente, não nulifica o processo, posto não ser a ele permitido qualquer tipo de interferência (CPP, art. 187).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3003 - STJ. «Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Quadrilha. Roubo de carreta. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade. Negativa de autoria. Inviabilidade do exame. Precedentes do STJ.
«Dentro do princípio da razoabilidade não configurar constrangimento ilegal o excesso de prazo provocado por fatores decorrentes da complexidade do caso, onde interrogatórios e inquirição de testemunhas, são realizados mediante carta precatória. Inviável a análise da negativa de autoria, posto não se admitir, em «habeas corpus, o exame de matéria fático probatória controvertida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3004 - STJ. Prova testemunhal. Carta precatória. Interrogatório de testemunha. CPC/1973, art. 202 e CPC/1973, art. 410, II.
«Por outro lado, é facultado a testemunha depor fora de seu domicílio, porém não poderá ser obrigada a se deslocar do local onde reside para prestar depoimento em outra cidade. A teor do CPC/1973, art. 410, II, a testemunha que reside fora da cidade em que o Juízo tem sede não está obrigada a comparecer à audiência, devendo ser ouvida mediante precatória. «In casu, verifica-se que as testemunhas residem na cidade de Guarulhos e o processo tramita na Vara Especial Federal de SP.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3005 - STF. Prova. Colheita de provas. Delegação do interrogatório. Prejuízo indemonstrado.
«Não demonstrado eventual prejuízo que a delegação da colheita de provas tenha causado à parte, não há que se falar em nulidade. O STF tem admitido a delegação do interrogatório a juiz do local onde se encontra a pessoa a ser interrogada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3006 - TJMG. Ação penal. Anulação. Efeitos. Interrogatório.
«Tendo sido anulada a ação penal a partir da defesa preliminar, inclusive, não pode o magistrado, depois de receber outra vez a denúncia, aproveitar os interrogatórios efetivados antes da anulação, uma vez que não têm qualquer validade, visto que expressamente anulados. Deve, nos termos do CPP, art. 394, marcar dia e hora para os interrogatórios e determinar a citação dos réus. Assim não procedendo, torna irremediavelmente nulo o feito, visto que processo sem citação é processo inexistente e a sentença é nenhuma.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3007 - TJMG. Citação. Ausência. Nulidade.
«O comparecimento dos réus a juízo quando das audiências não sana a nulidade da falta de citação, porquanto o comparecimento que resolve a irregularidade é aquele destinado ao interrogatório. Após essa fase, não mais se poderá corrigir o apontado erro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3008 - TJSC. Tóxicos. Tráfico. Maconha. Condenação. Réus que se confessam, no interrogatório, viciados no uso da erva. Exame de dependência toxicológica não realizado. Inadmissibilidade. Anulação do processo, de ofício, a partir das alegações finais.
«Réus que se confessam, no interrogatório, viciados no uso da erva. Exame de dependência toxicológica não realizado. Inadmissibilidade. Anulação do processo, de ofício, a partir das alegações finais, inclusive, para a realização do referido incidente, estendo-se a decisão ao co-réu não apelante, com fulcro no CPP, art. 580.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3009 - TJSC. Tóxicos. Prisão em flagrante. Paciente que se declara viciado no interrogatório. Exame de dependência toxicológica. Réu preso há mais de 05 (cinco) meses. Instrução criminal ainda não iniciada. Constrangimento ilegal.
«Suspensão do processo para a realização do exame de dependência toxicológica. Réu preso há mais de 05 (cinco) meses. Instrução criminal ainda não iniciada. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida para colocar o paciente em liberdade, estendendo de ofício, os efeitos da decisão ao co-réu.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3010 - TJSC. Citação edital. Réu preso em outra Comarca, na mesma Unidade de Federação. Inteligência da Súmula 351/STF.
«É nula a citação por edital de réu preso na mesma Unidade da Federação em que o juiz exerce jurisdição (Súmula 351/STF). Igualmente nula é a citação ficta quando não decorrido o prazo de quinze dias entre sua publicação e a data do interrogatório.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote