Jurisprudência sobre
profissao
+ de 2.573 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
2531 - STJ. Advogado. Mandato. Estagiário. Posterior registro na Ordem.
«A posterior graduação do estagiário e conseqüente registro na Ordem dos Advogados habilita-o a praticar todos os atos inerentes à profissão, independentemente de novo mandato.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2532 - STJ. Prova. Testemunha. Rol. Profissão. CPC/1973, art. 407.
«A falta de indicação da profissão da pessoa arrolada como testemunha não é só por si causa para anulação do ato de sua inquirição, devendo ficar demonstrado o prejuízo concreto sofrido pela parte adversa. CPC/1973, art. 407.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2533 - STJ. Penhora. Execução. Profissão. Vendedor. Telefone. Linha telefônica. Impenhorabilidade reconhecida. Suficiência da utilidade do bem, não sendo necessária a indispensabilidade do mesmo. CPC/1973, art. 649, VI.
«Havendo o acórdão reconhecido que o terminal telefônico é útil para o exercício da profissão do devedor, haveria também de admitir sua impenhorabilidade. A lei não exige, para isso, que o instrumento seja indispensável ao exercício profissional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2534 - STJ. Mandado de segurança. Ato judicial. Ausência do recurso cabível e de decisão teratológica. Penhora de linha telefônica de advogado. Exercício da profissão. Prova preconstituída.
«Tem-se admitido, mediante construção jurisprudencial, a impetração de mandado de segurança contra ato judicial para evitar dano irreparável, desde que interposto o recurso processual cabível, sem efeito suspensivo, ou que haja decisão teratológica, requisitos estes não verificados nos presentes autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2535 - STJ. Assistência judiciária. Revogação.
«A CF/88 recepcionou o instituto da assistência judiciária. Não faria sentido, garantir o acesso ao Judiciário e o Estado não ensejar oportunidade a quem não disponha de recursos para enfrentar as custas e despesas judiciais. Basta o interessado requerê-la. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2536 - STJ. Administrativo. Exercício da profissão de secretário executivo. Lei 7.377/85.
«O Lei 7.377/1985, art. 3º garantiu o direito ao exercício da profissão de secretário executivo a quem já a exercia pelo tempo nele estabelecido, mesmo que portador apenas de graduação de nível médio.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2537 - STF. Crime continuado. Inexistência. Habitualidade ou reiteração. CP, art. 71.
«Quem faz do crime sua atividade comercial, como se fosse profissão, incide nas hipóteses de habitualidade, ou de reiteração delitiva, que não se confunde com a da continuidade delitiva. O benefício do crime continuado não alcança quem faz do crime a sua profissão.»... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2538 - STJ. Advogado. Inviolabilidade.
«O CF/88, art. 133 consagra a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Assim deve ser para a postulação, em juízo, ser plena, inadmissível qualquer cerceamento. O princípio, porém, não se confunde com a conduta ilegal. Essa restrição, aliás, alcança qualquer pessoa, compreendendo também o Ministério Público e o magistrado. Ao advogado cumpre exercer a profissão com o vigor reclamado, guardando, porém, limites, embora, com veemência, exercite a profissão respeitando a reputação, a dignidade e o decoro de outrem.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2539 - STF. Advogado. Advocacia. Inscrição suplementar. Lei 8.906/1994 (EOAB), art. 10, § 2º, «in fine.
«O Advogado somente estará sujeito a promover a sua inscrição suplementar, sempre que passar a exercer a sua profissão, em caráter de habitualidade («mais de cinco causas por ano), em Seção diversa daquela em cujo território possui domicílio profissional (Lei 8.906/1994 (EOAB), art. 10, § 2º, «in fine ). Em conseqüência, não constitui nulidade processual o fato de o Advogado constituído pelo réu não se achar inscrito suplementarmente na Seção em que vem a exercer, de modo eventual, em favor do acusado, o patrocínio da causa penal, pois essa circunstância, só por si, nenhum prejuízo acarreta à condução da defesa técnica.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2540 - STF. Pena. Unificação. Crime continuado. Reiteração delitiva.
«Quem faz do crime a sua atividade comercial, como se fosse uma profissão, incide na hipótese de habitualidade, ou de reiteração delitiva, que não se confundem com a da continuidade delitiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote