Jurisprudência sobre
homicidio idoso
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101 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Fundamentação insuficiente. Imprescindibilidade da medida não demonstrada. Condições pessoais favoráveis. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. Esse entendimento objetivou preservar a utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento constitucional mais importante de proteção à liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. ... ()
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102 - STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do réu. Garantia da ordem pública.
«1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de se antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. ... ()
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103 - TJPE. Apelação criminal. Súmula 83 TJPE. Súmula 444 STJ. Homicídio duplamente qualificado. Vítima em idade avançada. Pena definitiva fixada 15 anos de reclusão. Apelante alega contrariedade da decisão do Júri com a prova dos autos. Pedido de diminuição de pena. Ministério Público pugna pelo exarcebação da pena. Recurso improvido do Ministério Público. Recurso da defesa parcialmente provido.
«1. O recurso de apelação foi interposto com base na alínea «d do inciso III do CPP, art. 593, ficando o apelante vinculado ao motivo declinado. ... ()
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104 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Um homicídio qualificado consumado. Duas tentativas de homicídio. Gravidade in concreto. Modus operandi. Periculosidade. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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105 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Competência das cortes superiores. Matéria de direito estrito. Modificação de entendimento deste tribunal, em consonância com a suprema corte. Homicídio duplamente qualificado. Tese de legítima defesa. Matéria não analisada pela corte a quo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Manutenção da constrição cautelar pela sentença de pronúncia. Alegação de ausência de fundamentação concreta no Decreto de prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi do delito. Periculosidade concreta do acusado. Fuga do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Circunstâncias subjetivas favoráveis. Irrelevância. Ausência de ilegalidade flagrante que, eventualmente, pudesse ensejar a concessão da ordem de ofício. Ordem de habeas corpus não conhecida.
«1. O Excelso Supremo Tribunal Federal, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 11/09/2012; HC 104.045/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, DJe de 06/09/2012; HC 108.181/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 06/09/2012. Decisões monocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente, nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJe de 27/08/2012). ... ()
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106 - TJPE. Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado. Vítima em idade avançada. Réu revel foragido do distrito da culpa por cerca de 10 anos. Decreto de prisão preventiva. Pena definitiva fixada em 20 anos de reclusão. Apelante alega contrariedade da decisão do Júri com a prova dos autos. Alegação posterior de nulidade do julgamento nas razões do apelo. Impossibilidade. Súmula 713/STF. Improvimento.
«1. O recurso de apelação foi interposto com base na alínea «d do inciso III do CPP, art. 593, ficando o apelante vinculado ao motivo declinado. Incidência da Súmula 713/STF. Preclusa a oportunidade para ampliação das teses de recurso. O Tribunal ad quem fica adstrito aos limites da interposição. ... ()
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107 - STJ. Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico. 1. Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial. Restrição do remédio constitucional. Exame excepcional que visa privilegiar a ampla defesa e o devido processo legal. 2. Homicídio na direção de veículo automotor. Dosimetria. Circunstâncias judiciais valoradas de forma equivocada. Conceito analítico de crime, elemento subjetivo e aspectos próprios do tipo penal. Ilegalidade flagrante 3. Comportamento da vítima. Impossibilidade de consideração em desfavor do réu. 4. Incidência da agravante do CP, art. 61, II, h. Condição especial da vítima. Criança e idosa. Qualidade que não ingressou na esfera de conhecimento do acusado. Responsabilidade penal objetiva. Não admissão no ordenamento jurídico pátrio. 5. Concurso formal de crimes. Fração de aumento. Quantidade de crimes. 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, buscando a racionalidade do ordenamento jurídico e a funcionalidade do sistema recursal, vinha se firmando, mais recentemente, no sentido de ser imperiosa a restrição do cabimento do remédio constitucional às hipóteses previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir habeas corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a espécie. Precedentes. Contudo, devem ser analisadas as questões suscitadas na inicial no intuito de verificar a existência de constrangimento ilegal evidente - a ser sanado mediante a concessão de habeas corpus de ofício - , evitando-se prejuízos à ampla defesa e ao devido processo legal. ... ()
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108 - TJPE. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Excesso de prazo. Ausência de motivos para manutenção da prisão. Não configurado. Ordem denegada. Unânime.
«1. A instrução processual foi concluída e que o feito aguarda apenas a juntada das alegações finais, pelo que resta superado o retardo apontado, consoante preconiza a Súmula 52/STJ: «Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. ... ()
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109 - STJ. Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado da progenitora. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade da recorrente, caracterizada pelo «modus operandi, motivada pela ambição de se apoderar dos bens da finada, em comparsaria e com abuso de confiança, por ser neta da vítima e morar com ela, permitiu a entrada de seu ex-companheiro na casa dela, para que ambos por meio de asfixia mecânica matassem a idosa de oitenta e dois anos. ... ()
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110 - STJ. Homicídio triplamente qualificado. Decreto de prisão preventiva. Pretendida revogação. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. ... ()
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