(DOC. VP 144.9584.1015.8400)

TJPE. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Excesso de prazo. Ausência de motivos para manutenção da prisão. Não configurado. Ordem denegada. Unânime.

«1. A instrução processual foi concluída e que o feito aguarda apenas a juntada das alegações finais, pelo que resta superado o retardo apontado, consoante preconiza a Súmula 52/STJ: «Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo». 2. Presentes a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, o Juízo primário fundamentou a decisão em duas das hipóteses previstas pelo CPP, art. 312 como autorizadoras da pris

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