Jurisprudência sobre
reconvencao
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Doc. VP 147.5943.3018.9300
1041 - TJSP. Compra e venda mercantil. Declaratória. Inexigibilidade de débito com reconvenção de cobrança. Comprovada a entrega da mercadoria e emissão das respectivas notas fiscais. Parte que não honra a quitação das mercadorias recebidas. Ausência de prova de abusividade da fornecedora. Declaratória improcedente e procedência da reconvenção. Recurso não provido.
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Doc. VP 147.4303.6010.5200
1042 - TJSP. Possessória. Reconvenção. Cabimento quando a natureza do pedido não guarda relação com a questão possessória. Imóvel edificado na área cedida em comodato pelos apelantes. Direito da apelada de reaver sua parte do expendido, pela participação na construção do bem. Ressarcimento pretendido que não decorre do comodato, mas da construção de boa-fé em imóvel alheio. Recurso não provido.
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Doc. VP 147.5943.3021.6800
1043 - TJSP. Reconvenção. Requisitos. Cobrança. Posto de gasolina que reclama valores devidos pelo abastecimento de frota municipal. Município que confessa o consumo, mas afirma que em processo administrativo restou apurada fraude consistente em faturamentos simulados dos cupons fiscais feitos pelo posto e servidor municipal, originando desfalque ao erário em valor superior ao cobrado e postulando, por conseguinte, o recebimento da diferença. Sentença penal condenatória dos envolvidos na fraude. Sentença de improcedência para a ação de cobrança e de procedência para a reconvenção que deve ser mantida. Recurso improvido.
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Doc. VP 147.5943.3001.1500
1044 - TJSP. Reconvenção. Responsabilidade civil. Pretendido pagamento do montante devido em razão do contrato de abertura de crédito. Pedido que guarda conexão com os fatos narrados na inicial. Questão referente ao mesmo contrato discutido na lide principal. Admissibilidade do pedido. Recurso não provido.
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Doc. VP 147.5943.3003.0500
1045 - TJSP. Agravo de instrumento. Reconvenção. âmbito. Pedido formulado em ação de indenização por danos morais. Autoras que ficaram presas em elevador e foram ofendidas pelo proprietário do imóvel. Pretendido ressarcimento pela porta do elevador que foi arrombada. Não recebimento. Admissibilidade. Pedido que não guarda qualquer conexão com a ação principal. Recurso não provido.
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Doc. VP 147.5943.3016.5500
1046 - TJSP. Honorários de advogado. Arbitramento. Reconvenção. Natureza autônoma que implica a condenação independente da ação principal. Réu condenado ao pagamento da verba em razão da improcedência do pedido reconvencional. Recurso da autora conhecido e provido.
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Doc. VP 147.7895.3012.2500
1047 - TJSP. Compra e venda. Bem móvel. Transporte da mercadoria adquirida. Responsabilidade pelo frete. Ausência de ajuste certo a respeito. Caso em que, se negócio de compra e venda houvesse sido feito entre a autora e a fornecedora da mercadoria, sob a condição de ela, autora, pagar o frete, é natural que ele próprio o contrate com empresa especializada, combinando o preço. Contratação, todavia, a cargo do vendedor. Custo do transporte que deveria ter sido pré-estabelecido e acrescentado ao preço da mercadoria. Inexigibilidade da imposição do preço do frete ao destinatário, em quantia arbitrariamente fixado pelo transportador, em 60% do preço da mercadoria transportada. Declaratória de inexigibilidade procedente. Reconvenção improcedente. Recurso desprovido.
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Doc. VP 147.5943.3000.6700
1048 - TJSP. Honorários de advogado. Cobrança. Atuação do profissional em ação de desapropriação. Rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços advocatícios por iniciativa do constituinte. Possibilidade. Incidência da justiça comutativa. Pagamento dos serviços efetivamente prestados, mas não sua totalidade. Afastamento das cláusulas contratuais para prevalecer o arbitramento. Obrigação sem prazo. CCB, art. 134. Exigibilidade imediata. Reconvenção improcedente. Sucumbência recíproca descaracterizada. Réu sucumbiu, plenamente, no que concerne à reconvenção. Responsabilidade pelas verbas da sucumbência nos termos fixados no provimento jurisdicional recorrido. Agravo retido não reiterado e, bem por isso, não conhecido. Recurso do autor parcialmente provido, sendo desprovido o recurso do réu.
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Doc. VP 147.7895.3008.2100
1049 - TJSP. Compra e venda. Bem móvel. Automóveis. Ajuizamento de ação condenatória de obrigação de dar, referente a alegada falta de documentação dos bens cumulada com reparação por danos materiais e morais, ação cautelar de sustação de protesto, ação declaratória de anulação de título de crédito cumula com condenatória de reparação por danos morais. Apresentação de reconvenção pelo vendedora dos bens, alegando pagamento parcial. Ocorrência de múltiplas aquisições de veículos. Necessidade de encontro de contas para verificar-se o que foi efetivamente pago e quais o veículos devolvidos. Viabilidade da discussão, em sede reconvencional. Julgamento de parcial procedência do pedido da ação de obrigação de fazer, sendo improcedentes os pedidos de reparações de danos materiais e morais. Improcedência dos pedidos das ações declaratória e cautelar, sendo, afinal, procedente em parte o pedido formulado na demanda reconvencional. Recurso parcialmente provido para diminuir o valor do pagamento imposto da reconvenção, em face da devolução de bens.
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Doc. VP 147.7895.3008.2200
1050 - TJSP. Prazo. Reconvenção. Contestação apresentada até antes do prazo. Art. 184, ««caput, combinado com CPC/1973, art. 241, inciso. II. Ré que estava autorizada a apresentar reconvenção dentro do prazo de quinze dias da contestação. Apresentação tempestiva. Preservação dos atos processuais já praticados decorrentes da reconvenção por força e homenagem aos princípios da economia processual e instrumentalidade do processo. Alegação de intempestividade da reconvenção rejeitada.
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