1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não verificação. Minorante. Afastamento com base em elementos concretos dos autos. Agente penitenciário. Apreensão de celulares e roteadores. Lei 11.343/2006, art. 40, II e III. Aumento da pena em 1/2. Fundamentação insuficiente.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator fundamentada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. ... (Continua)

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