Jurisprudência do STJ
Número 1899669
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1 - STJ. processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Alegação de cerceamento de defesa. Sustentação oral. Julgamento singular. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Princípio da colegialidade. Ausência de violação. Cumprimento de sentença. Multa cominatória. Revisão. Valor. Razoabilidade. Alegada simulação. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()
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2 - STJ. Embargos de declaração em agravo interno. Alegação de cerceamento de defesa. Sustentação oral. Julgamento singular. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Princípio da colegialidade. Ausência de violação. Cumprimento de sentença. Multa cominatória. Revisão. Valor. Razoabilidade. Alegada simulação. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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3 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Valor das astreintes. Redução. Circunstâncias não analisadas no acórdão embargado. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabem embargos de divergência quando o acórdão embargado ou o paradigma sequer adentra no mérito do recurso especial, interpretando os pressupostos de admissibilidade dessa espécie recursal. Aplicação analógica da Súmula 315/STJ. ... ()
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4 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão e obscuridade. Ausência. Divergência. Valor das astreintes. Não cabimento.
1 - A inexistência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... ()
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