Jurisprudência do STJ
Número 1707365
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Doc. VP 195.2744.8005.7300
1 - STJ. Recurso especial. Locação comercial. Imóvel. Renúncia. Pretensão renovatória. Possibilidade. Prazo. Trânsito em julgado. Pretensão. Exaurimento. Não ocorrência. Pedido. Improcedência. Despejo. Aluguéis. Manutenção.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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Doc. VP 197.8825.6001.5400
2 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Locação comercial. Renúncia. Pretensão renovatória. Possibilidade. Erro material. Existência.
«1 - Admite-se a oposição de embargos de declaração para corrigir erro material no julgado. ... ()
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