Jurisprudência do STJ
Número 1559043
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1 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.
1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022, algo inexistente no caso concreto. ... ()
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2 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamentos não impugnados. Decisão de inadmissibilidade. Oposição de embargos de declaração. Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência. Agravo intempestiva Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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3 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica das bases da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º.agravo interno não conhecido.
... ()
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4 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Embargos de declaração sem indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro.
1 - Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado, os sequer foram especificados no caso. ... ()
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