Aguarde Carregando Filtros...

Nova Pesquisa de Jurisprudência

Jurisprudência
Doc. VP

Busca Livre:

Insira uma palavra chave na busca

Palavras Combinadas (Operador E)

Palavras Alteranadas (Operador OU)

Expressão ou frase exata

Matéria Previdenciária

Todas as Matérias

Pesquisa Avançada
Índice Alfabético
Dicas de Pesquisa

Doc. VP:

Buscar Jurisprudência indexada na Legislação

Códigos
Palavra chave

Constituição Estadual de Minas Gerais 0 itens

CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015875.484 itens

Lei 12.651/201235.489 itens

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002 - Lei 10.406/200233.092 itens

CTB - Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/19977.652 itens

CDC - Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990100.189 itens

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/199040.715 itens

CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei 7.565/19864.284 itens

LEP - Lei de Execução Penal - Lei 7.210/198413.044 itens

CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973997.026 itens

CTN - Código Tributário Nacional - Lei 5.172/1966143.694 itens

CF - Código Florestal - Lei 4.771/19653.769 itens

CE - Código Eleitoral - Lei 4.737/19651.130 itens

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/191694.681 itens

CCOM - Código Comercial - Lei 556/18502.799 itens

Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU - 0 itens

CA - Código de Águas - Decreto 24.643/193459 itens

CB - Código Bustamante - Decreto 18.871/192937 itens

Imposto de Renda. Regulamento - Decreto 9.580/201871 itens

Regulamento Aduaneiro - Decreto 6.759/2009159 itens

Regulamento Tributário. IOF - Decreto 6.306/200768 itens

Regulamento do IPI - Decreto 4.544/200282 itens

Regulamento do PIS/PASEP E COFINS - Decreto 4.524/200220 itens

Tributário. ITR. Regulamento - Decreto 4.382/20021 itens

Imposto de Renda. Regulamento - Decreto 3.000/1999290 itens

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 - 49 itens

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei 5.452/1943171.387 itens

LICPP - Lei de Introdução ao Código de Processo Penal - Decreto-lei 3.931/194116.544 itens

CPP - Código de Processo Penal - Decreto-lei 3.689/1941316.775 itens

LCP - Lei das Contravenções Penais - LCP - Decreto-lei 3.688/19417.097 itens

CP - Código Penal - Decreto-lei 2.848/194092.624 itens

CPPM - Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei 1.002/196913.464 itens

CPM - Código Penal Militar - Decreto-lei 1.001/19692.433 itens

CJM - Código da Justiça Militar - Decreto-lei 925/193887 itens

Código de Minas - Decreto-lei 227/196758 itens

Código de Pesca - Decreto-lei 221/196718 itens

CF/88 - Constituição Federal de 1988 266.235 itens

Sinopse

Jurisprudência do STJ

Número 1123100

+ de 1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

Filtros ativos na pesquisa
Editar
STJ

Doc. VP 181.5511.4024.9900

1 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Possibilidade de modificação ao valor da causa até mesmo de ofício. Precedentes. Súmula 283/STF.

«1 - A fixação do valor da causa é questão de ordem pública, e, por isso, pode ser modificada ex officio pelo julgador. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa

1 (current)