Jurisprudência sobre
insalubridade calor
+ de 199 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
181 - TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. AMBIENTE EXTERNO COM CARGA SOLAR.
«Nos termos do item II da OJ 173 desta Subseção Especializada, -tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE-. Recurso de embargos conhecido e provido, no particular.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
182 - TST. Recurso de embargos interposto pela reclamada. Recurso de revista. Indenização por dano moral.
«1. Na presente hipótese, entendeu-se devido o pagamento de indenização por dano moral em decorrência da inadequação das instalações sanitárias, em inobservância à NR-31 do MTE pela reclamada, o que configuraria afronta à dignidade, à saúde e à segurança do reclamante. 2. Nesse contexto, os arestos colacionados são inespecíficos, nos termos da Súmula 296, I, do TST, porque não abordam a mesma supracitada situação fática analisada no acordão turmário, limitando-se a concluir pela não configuração de dissenso jurisprudencial específico e pela incidência da Súmula 126/TST como óbice à revisão pretendida. Recurso de embargos não conhecido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
183 - TST. Recurso de embargos interposto pelo reclamante. Recurso de embargos em agravo em agravo de instrumento. Cabimento. Pressupostos intrínsecos do recurso de revista.
«Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353/TST, segundo a qual «não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
184 - TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. CALOR DECORRENTE DO TRABALHO A CÉU ABERTO.
«A Turma registrou ter sido constatado, mediante perícia, que em face do calor a que estava exposto o reclamante em face do trabalho realizado a céu aberto, a sua atividade se enquadrava no anexo 3 da NR-15 da Portaria 3.214/1978. Dessarte, ao manter o pagamento do adicional de insalubridade, a Turma decidiu em consonância com o item II da Orientação Jurisprudencial 173 da SDI-1. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
185 - TST. Adicional de insalubridade. Exposição a calor excessivo.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 173, item II, da SDI-1 desta Corte,. tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
186 - TST. Recurso de embargos interposto pela reclamada regido pela Lei 11.496/2007. Recurso de revista. 1. Adicional de insalubridade. Exposição ao calor acima dos limites de tolerância. Ambiente externo com carga solar.
«1. Conforme se depreende do acórdão turmário, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade decorreu da constatação de que o reclamante, no desempenho de suas atividades na lavoura de cana-de-açúcar, ficava exposto ao calor acima dos limites de tolerância, nos termos do Anexo 3 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego. 2. Nesse contexto, verifica-se que a controvérsia foi decidida em consonância, e não em dissonância, com a OJ 173 da SDI-1 do TST, que estabelece em seu item II que. Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE-. 3. Por conseguinte, revela-se desnecessário o exame das divergências colacionadas, nos termos do inciso II do CLT, art. 894 e da OJ 336 da SDI-1 do TST. Recurso de embargos não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
187 - TST. Adicional de insalubridade. Exposição ao calor. NR 15, anexo 3, do Ministério do Trabalho.
«Decisão recorrida proferida em consonância com o item II da Orientação Jurisprudencial 173 da SDI-1 desta Corte, no sentido de que. tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE-. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
188 - TST. Adicional de insalubridade. Recurso de embargos interposto pela reclamada.
«A Turma afirmou que a controvérsia não dizia respeito à existência da insalubridade pelo simples fato de a reclamante ter prestado serviços a céu aberto e que não ficou claro no acórdão regional se o calor a que a reclamante estava exposta decorria apenas da incidência dos raios solares. Dessa forma, somente mediante o reexame dos fatos e das provas seria possível aferir a veracidade da assertiva da reclamada de que o calor a que a reclamante estava exposta era gerado pelos raios solares, procedimento vedado em sede de recurso de embargos (Súmula 126/TST). Recurso de Embargos de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189 - TST. Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Embargos de declaração em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Exposição ao sol e ao calor. Exposição ao agente químico.
«1. A Turma assentou que o Regional concluiu, com base na prova pericial, pela existência dos elementos necessários capazes de autorizar o pagamento do adicional de insalubridade, inclusive promovendo o devido enquadramento da matéria nas normas firmadas pelos órgãos ministeriais. Por conseguinte, entendeu que a veracidade das alegações articuladas pela reclamada nas razões do recurso de revista, no sentido da ausência de previsão no quadro de atividades e operações insalubres do Ministério do Trabalho, na forma da NR-15, dependia do reexame de fatos e provas, procedimento pela Súmula 126/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
190 - TST. Adicional de insalubridade. Exposição ao calor do sol. Orientação Jurisprudencial 173, II, da SDI-1.
«Esta matéria não comporta mais discussões nesta Corte, eis que recentemente foi alterada a redação da Orientação Jurisprudencial 173 da SBDI-1, a qual passou a dispor, em seu item II, que «Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE. Recurso de embargos não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote