Carregando…
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Súmulas do TST
  • Número 353

TST - Tribunal Superior do Trabalho

1 Documentos Encontrados


Súmula 353/TST - 30/05/1997

(Doc. VP 103.3262.5028.9600)
Recurso de revista. Embargos para a SDI. Hipóteses de cabimento. CPC/1973, art. 538, parágrafo único e CPC/1973, art. 557, § 2º. CLT, art. 894, «b» e II (revisada pela Res. 128/2005 e Res. 208/2016). CPC/2015, art. 1.021, § 4º e CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

f) contra decisão de Turma proferida em agravo em recurso de revista, nos termos do art. 894, II, da CLT.»

Jurisprudência - Súmula 353/TST