TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 353/TST - 30/05/1997
(Doc. VP 103.3262.5028.9600)
Recurso de revista. Embargos para a SDI. Hipóteses de cabimento. CPC/1973, art. 538, parágrafo único e CPC/1973, art. 557, § 2º. CLT, art. 894, «b» e II (revisada pela Res. 128/2005 e Res. 208/2016). CPC/2015, art. 1.021, § 4º e CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
f) contra decisão de Turma proferida em agravo em recurso de revista, nos termos do art. 894, II, da CLT.»
Jurisprudência - Súmula 353/TST