Jurisprudência sobre
cadaver
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91 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de pronúncia. Homicídio qualificado. Destruição ou ocultação de cadáver. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Desatenção ao ônus da dialeticidade. Súmula 182/STJ.
Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, cumpre à parte agravante impugnar, especificamente, os fundamentos estabelecidos na decisão monocrática agravada, o que não ocorreu no caso sob exame. Incidência do óbice da Súmula 182/STJ, segundo a qual é inviável o agravo que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
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92 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Delito de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições legais (Lei 9.434/1997, art. 14). Nulidade. Inversão da ordem da instrução. Réus inquiridos antes da ouvida das testemunhas de defesa por carta precatória. Orientação Jurisprudencial superniente. Trânsito em julgado em momento anterior à mudança de entendimento deste STJ. Inaplicabilidade. Agravo desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou a tese de que não se admite aplicação retroativa de novo entendimento jurisprudencial a feitos cujo trânsito em julgado tenha ocorrido antes da guinada interpretativa. AgRg no HC 731.937/SP, Sexta Turma, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, DJe de 2/5/2022 e AgRg no HC 756.598/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 3/3/2023). ... ()
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93 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Pronúncia pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado. Sentença baseada em elementos de informação colhidos na fase extrajudicial e atipicidade da conduta. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.
1 - As teses de atipicidade da conduta, no tocante ao delito de furto, e de sentença de pronúncia fundamentada em elementos de informação colhidos da fase extrajudicial e não confirmados em juízo não foram apreciadas pela Corte de origem, o que afasta a competência do STJ - STJ para análise das matérias, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. ... ()
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94 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Sequestro qualificado, tortura majorada, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa armada. Impetração contra decisão indeferitória de liminar em outro habeas corpus na origem, ainda não julgado. Impossibilidade de superação da Súmula 691/STF. Ausência de teratologia. Supressão de instância. Petição inicial liminarmente indeferida. Agravo regimental desprovido.
1 - No writ originário, o Desembargador Relator indeferiu a liminar por não visualizar, de modo inequívoco, a ilegalidade do flagrante. Na oportunidade, ressaltou que os argumentos ventilados exigem um exame mais minucioso dos elementos de convicção carreados aos autos e que a matéria deve ser apreciada oportunamente pelo órgão colegiado. ... ()
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95 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Crimes de cárcere privado, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e posse ilegal de arma de fogo. Competência territorial. Local da prática dos atos executórios. Opção pela teoria da ação. Possibilidade. Negativa do apelo em liberdade. Réu condenado a longa pena em regime fechado, preso fundamentadamente durante toda a instrução. Cabimento. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo regimental desprovido.
1 - «A regra geral prevista no CPP, art. 70 estabelece que a competência para o julgamento do delito é determinada pelo lugar em que se consuma a infração e, assim, como regra, a fixação da competência de foro ou territorial segue a teoria do resultado, sendo determinante o lugar da consumação da infração, ou do último ato da execução, nas hipóteses de tentativa (CPP, art. 72). « (RHC 93.253/SP, relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 06/08/2019, DJe 13/08/2019; sem grifos no original.) ... ()
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96 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Fraude processual. Desacato. Prisão preventiva. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Supressão de instância. Impossibilidade. Teratologia ou ilegalidade. Ausência.
Agravo regimental improvido. ... ()
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97 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Homicídio qualificado, destruição e ocultação de cadáver. Dosimetria da pena. Quantum de aumento nas duas fases. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Primeira-fase. Circunstância do delito. Fundamentação idônea. Omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... ()
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98 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Tribunal do Júri. Roubo. Três homicídios e três ocultações de cadáver. Delitos perpetrados em país estrangeiro. Complexidade do feito demonstrada. Produção de provas exógenas ao solo pátrio. Fundamentação suficiente. Excesso de prazo. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Preservação da ordem pública. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
1 - Para a jurisprudência deste Superior Tribunal, o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais (AgRg no HC 772.681/MG, Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), Quinta Turma, DJe 18/11/2022). ... ()
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99 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Homicídio qualificado e destruição e ocultação de cadáver. Ofensa ao princípio do colegiado. Decisão monocrática. Inocorrência. Dosimetria da pena. Primeira-fase. Circunstâncias do delito. Fundamentação idônea. Agravante do art. 62, II, e, última parte, do CP. Bis in idem. Inocorrênica. Compensação com circunstâncias positivas. Descabimento. Quantum de aumento nas duas fases. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.
I - A prolação de decisão monocrática pelo ministro relator está autorizada não apenas pelo RISTJ, mas também pelo CPC, e, ainda, nos termos do enunciado da Súmula 568/STJ. Nada obstante, como é cediço, os temas decididos monocraticamente sempre poderão ser levados ao colegiado, por meio do controle recursal, o qual foi efetivamente utilizado no caso dos autos, com a interposição do presente agravo regimental. ... ()
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100 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Prisão preventiva decretada pela corte estadual. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Responde a processos por crime de homicídio e por crimes do sistema nacional de armas. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.
1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva. ... ()
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