Orientação Jurisprudencial nº 394/TST-SDI-I - Jurisprudência Selecionada
+ de 183 Documentos EncontradosOperador de busca: Súmula
101 - TST. Repouso semanal remunerado. Rsr. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS.
«A decisão regional que manteve a determinação de repercussão dos reflexos das horas extras, majorado pela incidência do repouso semanal remunerado sobre as demais parcelas está em dissonância da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, a qual preconiza que «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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102 - TST. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão nas demais verbas. Bis in idem.
«A decisão da Corte Regional que determina o pagamento dos reflexos das horas extras já integradas pelos reflexos dos repousos semanais remunerados em férias, gratificações natalinas, aviso prévio e depósitos de FGTS contraria a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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103 - TST. Horas extras. Incidência. Descanso semanal remunerado. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão no cálculo de outras verbas.
«Nos termos do entendimento da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá parcial provimento.... ()
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104 - TST. Reflexos. Repousos semanais remunerados. Horas extraordinárias. Integração. Bis in idem. Provimento.
«Segundo o entendimento deste Tribunal Superior, é incabível repercussão das diferenças do repouso semanal remunerado, pela integração de horas extraordinárias, nas demais parcelas trabalhistas, sob pena de incorrer-se em bis in idem. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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105 - TST. Repouso semanal remunerado. Reflexos indevidos. Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-i.
«Dispõe a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I que a «majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . Desse modo, o Tribunal Regional, ao reformar a sentença para determinar a integração ao salário das diferenças de repouso semanal remunerado em razão das horas extras com reflexos legais, proferiu acórdão contrário à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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106 - TST. Repouso semanal remunerado. Reflexos indevidos. Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-i.
«Dispõe a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I que a «majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . Desse modo, o Tribunal Regional, ao reformar a sentença para determinar a repercussão do RSR majorado pelas horas extras sobre as férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido de 40%, proferiu acórdão contrário à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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107 - TST. Repouso semanal remunerado. Reflexos indevidos. Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-i.
«Dispõe a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I que a «majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . Desse modo, o Tribunal Regional, ao manter a sentença em que determinada a repercussão do RSR majorado pelas horas extras sobre as férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido de 40%, proferiu acórdão contrário à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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108 - TST. Reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado. Repercussão nas demais verbas.
«O entendimento pacificado nesta Corte é o de que «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. (Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I).... ()
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109 - TST. Reflexos dos descansos semanais remunerados, majorados pelas horas extras, em outras parcelas. Bis in idem. Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-i.
«O entendimento predominante na SDI-I desta Corte, contido em sua Orientação Jurisprudencial 394, embora sem convergência com o que pensa este relator, giza-se no sentido de não admitir que o repouso semanal remunerado, majorado com a integração das horas extras habitualmente prestadas, reflita no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, por implicar bis in idem. Recurso de revista não conhecido.... ()
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110 - TST. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão nas demais verbas. Bis in idem.
«A decisão da Corte Regional que determina a condenação da Reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extras já integradas pelos reflexos dos repousos semanais remunerados em férias, décimo terceiro, aviso prévio e FGTS contraria a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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111 - TST. Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e deste em outras verbas.
«Esta Corte firmou o entendimento de que não são devidos os reflexos do repouso semanal remunerado, majorado pela integração de horas extras habitualmente prestadas nas demais verbas salariais, pois isso representaria bis in idem. Nesse sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, que assim dispõe: A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem. ... ()
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112 - TST. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão no cálculo nas demais verbas. Impossibilidade.
«A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo de férias, gratificação natalina e FGTS, sob pena de caracterizar bis in idem. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST. ... ()
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113 - TST. Repouso semanal remunerado majorado pela integração de horas extras. Reflexos nas demais verbas.
«A majoração do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem ( Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST). Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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114 - TST. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão no cálculo nas demais verbas. Impossibilidade.
«A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo de férias, gratificação natalina e FGTS, sob pena de caracterizar bis in idem. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST. ... ()
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115 - TST. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão no cálculo nas demais verbas. Impossibilidade.
«A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo de férias, gratificação natalina e FGTS, sob pena de caracterizar bis in idem. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST. ... ()
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116 - TST. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Reflexos nas demais verbas.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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117 - TST. Horas extras e adicional noturno. Integração no rsr.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista não conhecido.... ()
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118 - TST. Aumento da média remuneratória. Descanso semanal remunerado majorado pela integração de horas extras. Reflexos nas demais verbas.
«A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem( Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST). Recurso de revista não conhecido.... ()
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119 - TST. Integração do repouso semanal remunerado, majorado pela integração das horas extras no cálculo das demais verbas trabalhistas. Reflexos dos repousos semanais remunerados acrescidos.
«No tocante à integração das horas extras nos DSRs e reflexos desses em outras verbas, esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, tem entendido que esse procedimento implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, então, firma-se a jurisprudência desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, que assim dispõe: «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. ... ()
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120 - TST. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão em outras parcelas.
«Em relação à integração reflexa das diferenças de horas extras nos repousos semanais remunerados no cálculo das demais parcelas, verifico que a decisão regional diverge do entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST. ... ()
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121 - TST. Aumento da média remuneratória. Repouso semanal remunerado. Majoração decorrente da integração de horas extras.
«A decisão regional contrariou os termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, segundo a qual «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem «. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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122 - TST. Recurso de revista. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras habituais. Reflexos em outras parcelas. Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho
«1. Consoante a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em decorrência da integração das horas extras habituais, não repercute no cálculo das demais parcelas trabalhistas, sob pena de bis in idem. ... ()
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123 - TST. Repercussão do repouso semanal remunerado, majorado pela integração das horas extras no cálculo das demais verbas trabalhistas.
«Esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, considera que a integração das horas extras nos DSRs e dos reflexos desses em outras verbas implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, a jurisprudência do TST firma-se nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, que assim dispõe: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. ... ()
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124 - TST. Horas extras. Reflexos dos descansos semanais remunerados majorados de horas extraordinárias em outras parcelas salariais. Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. CLT, art. 59.
«Se as horas extraordinárias habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão plausível para que seja integrado em outras verbas, o que representaria bis in idem. Exegese da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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125 - TST. Repercussão do descanso semanal remunerado em outras parcelas em decorrência da integração das horas extras. Bis in idem. Ocorrência.
«As horas extras habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, nos termos da Súmula 172/TST, assim, se esse título já é acrescido com os reflexos sobretrabalho prestado, é inviável que possa repercutir novamente sobre as demais verbas trabalhistas, sobre as quais já houve incidência das aludidas horas extras em razão de implicar o bis in idem, conforme Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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126 - TST. Recurso de revista. Regido pela Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado. Reflexos indevidos. Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I/TST.
«Dispõe a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I que a «majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem. Desse modo, o Tribunal Regional, ao manter a sentença em que determinada a repercussão do RSR, majorado pelas horas extras sobre férias mais 1/3, 13º salários e FGTS, proferiu acórdão contrário à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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127 - TST. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado. Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I/TST. Reflexos indevidos.
«A Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I estabelece a seguinte diretriz: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem «. Portanto, o Colegiado de origem decidiu de forma contrária à Orientação Jurisprudencial 394, da SDI-I, ao manter a sentença em que determinada a repercussão do Repouso Semanal Remunerado majorado pelas horas extras sobre as férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido de 40%. ... ()
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128 - TST. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras. Repercussão no cálculo de outras parcelas.
«A jurisprudência desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I desta Corte, já se consolidou no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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129 - TST. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras. Repercussão no cálculo de outras parcelas.
«A jurisprudência desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I desta Corte, já se consolidou no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. ... ()
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130 - TST. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras. Repercussão no cálculo de outras parcelas.
«A jurisprudência desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I desta Corte, já se consolidou no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. ... ()
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131 - TST. Recurso de revista. Regido pela Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado. Reflexos indevidos. Orientação Jurisprudencial 394/TST-sdi-i/TST.
«Dispõe a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I que a «majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem. Desse modo, o Tribunal Regional, ao reformar a sentença para determinar a repercussão do RSR majorado pelas horas extras sobre férias mais 1/3, 13º salários e FGTS, proferiu acórdão contrário à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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132 - TST. Descanso semanal remunerado. Horas extras.
«O Acórdão em consonância com as recomendações constantes da Súmula 172/TST e Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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133 - TST. Recurso de revista. Reflexos do descanso semanal remunerado com horas extras em outras verbas. Orientação Jurisprudencial 394/TST-sdi-i.
«A decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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134 - TST. Horas extras. Integração ao repouso semanal remunerado. Reflexos em outras verbas. (alegação de violação ao Lei 605/1949, art. 7º, contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394/TST-sdi-I e divergência jurisprudencial).
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394, /TST-SDI-I, «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de ' bis in idem' «. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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135 - TST. Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Descanso semanal remunerado. Integração das horas extras. Reflexos nas demais parcelas.
«Ressalvado o meu entendimento pessoal, a atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, considera que «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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136 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS. Incidência da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-i.
«O Regional reformou a sentença e determinou que o repouso semanal remunerado majorado pelo deferimento de horas extras habituais repercuta nas parcelas das férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%. ... ()
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137 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado. Reflexos das horas extras nos descansos semanais e destes em outras parcelas. Bis in idem.
«O entendimento pacificado com a edição da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I desta Corte, embora não convirja com o deste relator, giza-se no sentido de não admitir que as diferenças de repousos semanais remunerados, pagas em virtude da integração das horas extras, integrem a base de cálculo de outras verbas trabalhistas, por implicar bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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138 - TST. Reflexos do descanso semanal majorado em outras verbas. Bis in idem.
«Esta Corte já sedimentou entendimento de forma contrária à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo de outras parcelas, conforme estabelecido na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. Destarte, estando o acórdão regional em desacordo com os termos da ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394/SDI-I/TST, é forçoso o seu provimento. Recurso de revista conhecido por contrariedade à ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394/SDI-I/TST e provido.... ()
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139 - TST. Família. Recurso de revista da ebal. Empresa baiana de alimentos S/A. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Reflexos das horas extras. Repouso semanal remunerado acrescido de horas extras. Reflexos em demais parcelas. Aumento da média remuneratória. Impossibilidade. Bis in idem.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem"(ressalva de entendimento do Relator). ... ()
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140 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS. Incidência da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-i.
«O Regional condenou as reclamadas ao pagamento de horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal e determinou que o acréscimo do repouso semanal remunerado oriundo da integração das horas extras repercutisse no cálculo das férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. ... ()
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141 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Integração do repouso semanal remunerado, majorado pela integração das horas extras no cálculo das demais verbas trabalhistas. Reflexos dos rsrs acrescidos.
«No tocante à integração das horas extras nos DSRs e reflexos desses em outras verbas, esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, tem entendido que esse procedimento implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, então, firmou-se a jurisprudência desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, que assim dispõe: «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem. ... ()
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142 - TST. Repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras habituais. Reflexos em outras parcelas. Impossibilidade. Bis in idem.
«1. O Tribunal Regional consignou que, «conquanto repute indevidos os reflexos das horas extras, enriquecidas pelos dsrs, nas demais verbas contratuais, por tratar-se de evidente «bis in idem, consoante entendimento já sedimentado, aliás, na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, por medida de disciplina judiciária, curvo-me ao entendimento desta C. Turma, para manter a condenação imposta, que deferiu repercussão das horas extraordinárias nos dsrs, e destes, por sua vez, nos demais títulos contratuais e rescisórios, o que inclui o FGTS.. ... ()
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143 - TST. Reflexos das horas extras em rsr. Reflexos dos rsrs, majorados com a integração das horas extras, em outras verbas. Bis in idem
«1. A Corte de origem consignou o caráter habitual das horas extras, devida, portanto, a repercussão no cálculo do repouso semanal remunerado. Incidência da Súmula 172/TST. ... ()
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144 - TST. Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado. Reflexos indevidos. Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-i.
«Dispõe a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I que a «majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . Desse modo, o Tribunal Regional, ao reformar a sentença para determinar a repercussão do RSR, majorado pelas horas extras, sobre férias mais 1/3, 13º salários e FGTS acrescido de 40%, proferiu acórdão contrário à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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145 - TST. Recurso de revista da reclamada. Lei 13.015/2014. Reflexos do descanso semanal majorado em outras verbas. Bis in idem.
«Esta Corte já sedimentou entendimento de forma contrária à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo de outras parcelas, conforme estabelecido na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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146 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Repercussão em outras parcelas.
«Em relação à integração reflexa das diferenças de horas extras nos repousos semanais remunerados no cálculo das demais parcelas, verifico que a decisão regional diverge do entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST. ... ()
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147 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, décimo terceiro salário e aviso-prévio.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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148 - TST. Recurso de revista. Regido pela Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado. Reflexos indevidos. Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-i.
«Dispõe a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I que a «majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de «bis in idem. Desse modo, o Tribunal Regional, ao manter a sentença em que determinada a repercussão do RSR majorado pelas horas extras sobre férias mais 1/3, 13º salários e FGTS, proferiu acórdão contrário à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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149 - TST. Recurso de revista da reclamada interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Reflexos dos repousos semanais remunerados, majorados com a integração das horas extras em outras verbas. Bis in idem
«A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... ()
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150 - TST. Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Repouso semanal remunerado. Integração de horas extras habitualmente prestadas. Reflexos nas demais verbas. Bis in idem.
«A majoração do valor do descanso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ser caracterizado bis in idem, nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST. ... ()
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