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Lei de 2002

226 normas e 3.762 artigos encontrados

2002

Diário Oficial de 22/07/2002

Doc. 103.7781.0940.1900

Lei 10.522/2002 - Arts.14-F-15-16-17-18-18-A-19-19-A-19-B-19-C-19-D-19-E-19-F-20-20-A-20-B-20-C-20-D-20-E-21-22-23-24-25-26-26-A-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-37-A-37-B-38-39-40

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.176-79, de 23/08/2001). Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/07/2002

Doc. 103.7781.0939.5900

Lei 10.516/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Saúde. Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.

Diário Oficial de 03/07/2002

Doc. 103.7781.0936.9700

Lei 10.480/2002 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. AGU. Representação processual. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.