de 2002

457 normas e 7.815 artigos encontrados

2002

Diário Oficial de 18/12/2002

Doc. 103.7781.0245.8400

Decreto 4.524/2002 - Arts.50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97

EMENTA: Tributário. Regulamenta a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas em geral.

Diário Oficial de 13/12/2002

Doc. 103.7782.8098.8000

Medida Provisória 83/2002 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Convertida na Lei 10.666, de 08/05/2003). Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.