de 2002

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2002

Diário Oficial de 24/04/2002

Doc. 103.7781.0217.3400

Decreto 4.206/2002 - Arts.11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.942/2003) . Seguridade social. Administrativo. Previdência privada. Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas.

Diário Oficial de 16/04/2002

Doc. 103.7781.0932.7300

Lei 10.421/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, e a Lei 8.213, de 24/07/91.

Diário Oficial de 10/01/2002

Doc. 103.7781.0206.3400

Decreto 4.079/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.

Diário Oficial de 09/01/2002

Doc. 103.7781.0910.3400

Lei 10.403/2002 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/91.