Decreto 4.381/2002 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.237, de 20/07/2010). Seguridade social. Assistência social. Acresce parágrafos ao art. 3º do Decreto 2.536, de 06/04/98, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inc. IV do art. 18 da Lei 8.742, de 07/12/93.