de 1973

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1973

Diário Oficial de 31/12/1973

Doc. 223.9025.5000.0000

Decreto-lei 1.301/1973 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências. Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º. Decreto 9.580/2018, art. 4º. Decreto 9.580/2018, art. 46.

Doc. 103.7781.0723.7300

Lei 6.014/1973 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Processual civil. Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.

Doc. 103.7781.0723.9600

Lei 6.015/1973 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-7-A-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.