Jurisprudência sobre
sucumbencia
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32661 - STJ. Honorários advocatícios. Execução de título judicial. Sucumbência. Necessidade de interposição de embargos. CPC/1973, art. 20.
«Em execução de sentença, só são devidos os honorários de advogado se houver oposição de embargos, pois que, ante sua ausência, inexiste sucumbência.... ()
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32662 - TST. Honorários advocatícios. Justiça do Trabalho. Enunciados 219/TST e 329/TST. CF/88, art. 133. Lei 8.906/1984 (EAOAB), arts. 1º, I e 22.
«Nos termos da jurisprudência do TST, cristalizada nas disposições dos Enunciados 219/TST e 329/TST, os honorários advocatícios só são devidos, na Justiça do Trabalho, quando a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família, não decorrendo pura e simplesmente da sucumbência.... ()
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32663 - STJ. Execução. Título judicial. Honorários advocatícios decorrentes da sucumbência. Instituição financeira. Diversos procuradores. Legitimidade ativa da parte ou do advogado. Lei 8.906/94, art. 23. Cita doutrina.
«A execução da sentença, no tocante à verba honorária, pode ser aparelhada tanto pela parte como pelo seu advogado. A despeito de o art. 23 da Lei 8.906, de 04/07/94, outorgar ao profissional da advocacia a titularidade dos honorários decorrentes da sucumbência, a própria parte não se acha inibida de ingressar com a correspondente execução, mormente no caso em que, tratando-se de uma instituição financeira com quadro privativo de procuradores, diversos foram os advogados que atuaram no feito.... ()
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(Jurisprudência Similar)
32665 - TST. Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento. Lei 5.584/70, art. 14. Enunciado 219/TST.
«A matéria já se encontra pacificada no TST e no Enunciado 219/TST, no sentido de que na Justiça do Trabalho a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.... ()
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32666 - STJ. Prestação de contas. Segunda fase. Contraditório. Honorários advocatícios devidos.
«Estabelecido o contraditório na segunda fase e vencido o réu após a instrução do feito, cabe-lhe arcar com os ônus sucumbenciais correspondentes.... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
32668 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência parcial. Critério proporcional. CPC/1973, art. 21.
«De acordo com o CPC/1973, art. 21, havendo parcial sucumbência de uma das partes, há da vencida arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora de modo proporcional ao valor da condenação material imposta. Correta a interpretação do CPC/1973, art. 21 que fixa honorários advocatícios com base em percentual a incidir sobre o valor da causa e que não se apresenta irrazoável em face da decisão..... ()
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32669 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação. Recurso. Legitimidade do advogado. Lei 8.906/1994 (EAOAB), art. 23.
«Os honorários advocatícios pertencem aos advogados, na forma do Lei 8.906/1994, art. 23, devendo cada parte, na hipótese de sucumbência recíproca, arcar com a verba do próprio advogado, sem compensação. Todavia, a legitimidade para recorrer é do advogado e não da parte.... ()
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32670 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência parcial. Custas e honorários. CPC/1973, art. 21.
«Com a sucumbência parcial, as custas devem ser repartidas e reduzida a verba honorária devida ao patrono do autor. CPC/1973,CPC/1973, art. 21.... ()
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